Deputado do PSL faz projeto para acabar com incentivos culturais em Minas

Cultura é alvo de projeto de lei que propõe sua imediata revogação, bem como a do Sistema Estadual de Cultura, do Sistema de Financiamento à Cultura e da Política Estadual de Cultura Viva, estabelecidos na Lei 22.944, de 2018. Apresentado na Assembleia Legislativa no último dia 13 pelo deputado Coronel Sandro (PSL), o PL 500/2019 visa, segundo seu autor, extinguir o financiamento a projetos culturais por parte do governo estadual, mesmo que por meio de renúncia fiscal.

Embora esteja em um estágio anterior à tramitação, ainda aguardando designação de relator para ser encaminhado às comissões de Justiça e, posteriormente, Cultura, o projeto já sofre rejeição por parte do governo e causa indignação entre representantes do setor cultural. O texto apresenta como uma das justificativas para a eliminação dos investimentos públicos em cultura um cenário popular avesso aos incentivos fiscais em todo o Brasil, citando petições contrárias à Lei Rouanet.

Alega, ainda, que “a receita tributária estadual deve ser destinada na sua integralidade às demandas diretas da população, como saúde, educação, segurança pública, sendo certo que a arte e a cultura não devem ser financiadas com recursos públicos”. “Fui eleito em cima de compromissos de campanha e daquilo em que acredito. Acredito em liberalismo econômico, na intervenção mínima do Estado nas atividades econômicas. E não vejo a cultura como uma atividade na qual o governo deva interferir. Não apresentei um projeto para acabar com a cultura, mas um projeto para revogar uma lei que possibilita a utilização de recursos públicos para a cultura. Sou a favor dos eventos culturais, mas sou contra a utilização de recursos públicos para isso”, afirmou o deputado Coronel Sandro em entrevista ao Estado de Minas. Ele defende que toda a verba destinada a projetos financiados pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura seja revertida para a educação.

FUNDAMENTAL 

 Porém, o projeto deverá ter dificuldades para avançar. Em nota oficial, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo (Secult), cujo titular é Marcelo Matte, declarou que “respeita essa prerrogativa (do PL 500/2019), mas afirma que a proposta não reflete o posicionamento do governo estadual”. O órgão ainda ressaltou a importância da cultura para a economia mineira e disse considerar a Lei de Incentivo à Cultura “uma ferramenta fundamental de apoio e fomento à produção cultural, capaz de gerar empregos e auxiliar a retomada do crescimento econômico em Minas Gerais”.

Para amparar sua posição, a Secult apresentou dados segundo os quais a economia criativa é responsável pela geração de mais de 450 mil empregos formais em Minas (9,89% do total de empregos do estado). A pasta citou ainda estudo da Fundação Getulio Vargas que aponta que, a cada R$ 1 investido em projetos culturais via leis de incentivo no Brasil, R$ 1,59 retornam à economia.

Embora afirme que não tenha consultado outros parlamentares a respeito do assunto, o autor do projeto de lei diz acreditar que, “por afinidade ideológica”, os deputados do Partido Novo, do governador Romeu Zema, poderiam apoiar seu texto. Por isso, o militar reformado diz estranhar a posição da Secult. “O governo foi eleito também com ideias liberais. Portanto, na minha opinião, deveriam ser favoráveis a essa revogação.”

Na Comissão de Cultura da ALMG, o PL não deve ser aprovado. Segundo o presidente, deputado Bosco (Avante), “essa proposta é extremamente incabível”. “Essa lei que criou o Sistema Estadual de Cultura e o novo marco regulatório para o financiamento à Política Estadual de Cultura Viva foi amplamente discutida, com participação de especialistas, gestores, artistas, técnicos, e está em consonância com o Sistema Nacional de Cultura. Não há motivo para revogação”, alegou o parlamentar, garantindo que, caso o projeto passe pela Comissão de Constituição e Justiça, será rejeitado na de Cultura.

Fonte: Portal Uai