
Durante os patrulhamentos e abordagens realizadas pela Polícia Militar na cidade de Campo Belo (MG), verificou-se que vários condenados estão descumprindo as condições da prisão domiciliar, livramento condicional e medidas cautelares diversas da prisão do art. 319 do CPP.
Vários destes condenados tem sido vistos nas ruas fora do horário determinado e muitos deles são suspeitos de prática de novos delitos na cidade. Após reunião com autoridades da área decidiu-se que ambos serão encaminhados ao Presídio Adalmo Passos Lopes. Após a celebração do termo, em quinze dias, foram expedidos seis Mandados de Prisões por descumprimento das medidas, sendo todos cumpridos pela Polícia Militar. Ressalta-se que as fiscalizações continuarão. O sistema de defesa social quando unido evita a impunidade e combate ao crime.
Ação
Diante da situação apresentada, a Policia Militar recorreu ao MP e Judiciário da Comarca, e em uma reunião na sala de audiência do Fórum, envolvendo as seguintes autoridades: Juiz da Vara de Execução Penal, Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Militar e Diretor do Presídio, ficando acordado entre as autoridades que em caso de descumprimento das medidas a Polícia Militar irá comunicar ao Ministério Público e este por sua vez dará prioridade à análise da falta e peticionará ao juízo da execução e em caso de deferimento será expedido o Mandado de Prisão, tudo NO PRAZO MÁXIMO DE 24 HORAS. “As atividades da Polícia Militar estarão sendo ainda mais intensificadas, proporcionando assim, maior ostensividade, visibilidade e consequente aumento da segurança no seio social, fazendo de Campo Belo um município melhor para se viver”.
Fonte: PMMG
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