Vereador da base pede prazo para analisar projeto que prevê isenção parcial na taxa do lixo

Com a iniciativa do vereador Wilsinho do café, a matéria não entrará em discussão na reunião ordinária da próxima segunda

O Projeto de Lei 03/2023 que altera a forma de lançamento e cobrança e institui isenção parcial da taxa de manejo de resíduos sólidos (conhecida como taxa do lixo) foi elabora e está com a Comissão de Legislação da Câmara de vereadores de Campo Belo (MG) aguardando parecer para ser pautado. Na quarta-feira (18/10) teve reunião, mas o vereador Wilson Pimenta de Oliveira (base aliada do governo) pediu prorrogação do prazo para análise. Com isso, a proposta não fará parte da ordem do dia de segunda-feira (23 de outubro). De acordo com informações, é a segunda vez que vereadores atrasam a análise da proposta. Vale ressaltar que o prazo para essa discussão está se encerrando. Os legisladores têm até o dia 01 de novembro para aprecia-lo.

Diante da polêmica, a produção do DCB acompanhou a reunião das comissões registrada na tarde da última quarta-feira (18/10). Após o encerramento da sessão a reportagem conversou com o presidente da Comissão de Legislação, Luciano Azara Resende de Alvarenga, responsável pelas matérias discutidas em pauta ou não. Depois de pautado na comissão, o Relator Gustavo Henrique Protasio Martins deve apresentar o parecer pela constitucionalidade ou não e os outros dois membros, Presidente e Vice votam no parecer. Decorrido todo esse processo na comissão o Projeto de Lei é levado ao plenário da Câmara para apreciação e votação em reunião ordinária.

Segundo o vereador Luciano, a Comissão aguarda a análise do projeto. Ele garantiu que a proposição vai beneficiar a população e não tem como ser contrário. “Temos que ver legalidade e constitucionalidade do projeto dentro da comissão para colocá-lo em pauta no plenário”, disse o presidente da Comissão de Legislação ao DCB.  

Ele ainda acrescentou que durante a etapa de leitura, estão consultando alguns advogados. “Posso dar a certeza que entre uma a duas semanas ele deve ser pautado”, garantiu.