Deputados aprovam projeto de lei que congela IPVA 2022 em MG

PHB/Divulgação

Por 55 a 0, o valor do imposto deve seguir a mesma tabela de 2020; governo de MG entrou com liminar contra a votação.

Valor deve seguir a tabela de 2020.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou o projeto de lei que congela o IPVA 2022 . Por 55 a 0, o valor do imposto deve seguir a mesma tabela praticada em 2020.
De autoria do deputado Bruno Engler (PRTB), a medida foi apresentada em função do impacto financeiro causado pela pandemia de covid-19.
A apreciação do projeto foi marcada para esta quarta-feira (15) pelo presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV). Segundo o parlamentar, a votação foi possível em função de um acordo apresentado pelo Colégio de Líderes e da resolução que organiza os trabalhos durante a pandemia. A pauta da casa está travada desde o dia 23 de novembro.

ALMG/REPRODUÇÃO

Em resposta à votação, o Governo de Minas acionou a Justiça, na manhã desta quarta-feira (15), na tentativa de interromper a sessão legislativa. O Executivo mineiro queria que a Assembleia votasse o regime de urgência do projeto que autoriza a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal e estava travando a pauta.
O pedido de liminar foi acatado pela Justiça ainda na manhã de hoje (15), mas a reunião em plenário já havia começado. Durante a sessão, Patrus informou que não foi notificado e que, por isso, seguiria com a pauta.
Agora, o projeto de lei segue para a sanção do governador Romeu Zema (Novo). O executivo ainda não se pronunciou sobre o resultado da votação.
*Fonte: Ana Gomes do R7.*