Prefeitura de Campo Belo anuncia medidas de contenção de gastos até o fim de 2026

▶️Medidas têm como objetivo adequar as despesas do município diante do cenário financeiro e garantir o equilíbrio das contas públicas nos últimos meses do ano. Isso depois de realizar uma festa que chega a mais de 2 milhoes somente a pagamento de artistas

A Prefeitura de Campo Belo publicou nesta segunda-feira, 5 de outubro, o Decreto nº 9.726/2026, estabelecendo medidas de contenção de despesas com o objetivo de adequar a execução orçamentária às metas fiscais do município.

Entre as determinações estão a redução de pelo menos 50% nas despesas com diárias e reembolsos de viagens, restrições à realização de horas extras, revisão de contratos continuados com busca de redução de pelo menos 10% dos valores contratados e limitação de novos gastos considerados não essenciais.

O decreto também determina a suspensão de eventos e festividades custeados com recursos discricionários do Tesouro Municipal.

As medidas não atingem despesas consideradas essenciais e obrigações legais, como salários e encargos dos servidores, benefícios assistenciais, dívida pública, precatórios e os percentuais mínimos constitucionais destinados à educação e à saúde.

Outro ponto previsto no decreto é a possibilidade de redução proporcional das emendas parlamentares impositivas, acompanhando a redução das demais despesas discricionárias. A parcela destinada à saúde possui proteção específica.

O decreto também determina que não sejam cancelados empenhos referentes a serviços já prestados, bens entregues ou obras já medidas e faturadas.

Um dado que chama atenção: na mesma data da publicação do decreto, 5 de outubro, consta a celebração de um contrato no valor de R$ 5.644.999,75 para a segunda etapa da construção do prédio da Prefeitura Municipal de Campo Belo.

O decreto está em vigor desde a publicação e suas medidas têm efeitos até 31 de dezembro de 2026.

O Diário Campo Belo,acompanha os atos oficiais e traz as informações para que a população possa entender como as medidas de contenção serão aplicadas e quais despesas permanecerão autorizadas até o final do exercício.

▶️ Desde 2024, no governo de Alisson de Assis carvalho, o TCEMG já alertava sobre gastos com pessoal