Campo Belo está na lista do TCE por gastos excessivos com pessoal

• Em casos extremos, onde o município ultrapassa o limite legal, a Constituição prevê medidas drásticas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) emitiu, nesta segunda-feira (12), um alerta para 27 prefeituras mineiras que estão próximas de ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal. A medida visa garantir o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece um teto de 54% da receita corrente líquida para despesas com pessoal no Executivo municipal. Campo Belo, de acordo com o alerta emitido pelo Tribunal do Estado, está na lista de 90 a 95% do limite. O Diário Oficial de Contas (DOC) trouxe a relação dos chefes do Poder Executivo dos municípios mineiros, que receberam alerta administrativo do TCEMG, tendo em vista se encontrarem entre 90,01% e 95% e entre 95,01 e 100% do limite de gastos com pessoal, previsto no art. 20, inc. III, b da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. O Diário Oficial de Contas trouxe a relação dos chefes do Poder Executivo dos municípios mineiros, que receberam alerta administrativo do TCEMG, tendo em vista se encontrarem entre 90,01% e 95% e entre 95,01 e 100% do limite de gastos com pessoal, previsto no art. 20, inc. III, b da Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. Clique https://doc.tce.mg.gov.br/Home/ViewDiario/2024_08_12_Diario.pdf e tenha acesso à lista contendo os nomes dos municípios,  de seus gestores e do percentual dos gastos.

Os municípios foram divididos em duas categorias de risco:

1. Entre 90% e 95% do limite: 12 municípios
2. Entre 95,01% e 100% do limite: 15 municípios

O caso mais crítico é Bom Despacho, que já atingiu 53,58% do limite, muito próximo do teto de 54%.

O alerta do TCE-MG serve como um aviso para que os gestores municipais tomem medidas preventivas. Se uma prefeitura atingir o limite prudencial (acima de 95%), consequências mais severas podem ser aplicadas, como a proibição de conceder reajustes salariais e abrir novas vagas.

Em casos extremos, onde o município ultrapassa o limite legal, a Constituição prevê medidas drásticas, incluindo a redução de até 20% dos gastos com cargos comissionados e possíveis exonerações de servidores.

Lista completa dos municípios e prefeitos alertados:

Entre 90% e 95% do limite:

1. Araújos – Geraldo Magela da Silva
2. Campo Belo – Alisson de Assis Carvalho
3. Campo do Meio – Samuel Azevedo Marinho
4. Guapé – Nelson Alves Lara
5. Inhapim – Márcio Elias de Lima e Santos
6. Janaúba – José Aparecido Mendes Santos
7. Joaquim Felício – Miguel Felipe Ferreira de Oliveira
8. Nova Serrana – Euzébio Rodrigues Lago
9. Pedro Leopoldo – Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira
10. Poços de Caldas – Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo
11. Ribeirão das Neves – Moacir Martins da Costa Júnior
12. Viçosa – Raimundo Nonato Cardoso

Entre 95,01% e 100% do limite:

1. Bom Despacho – Bertolino da Costa Neto
2. Carmo do Cajuru – Edson De Souza Vilela
3. Caxambu – Diogo Curi Hauegen
4. Esmeraldas – Marcelo Nonato Figueiredo
5. Formoso – Dinarte Henrique Guedes de Ornelas
6. Frutal – Bruno Augusto de Jesus Ferreira
7. Jordânia – Marques Uei Meira de Oliveira
8. Luminárias – Écio Carvalho Rezende
9. Muriaé – Marcos Guarino de Oliveira
10. Pirapora – Alexandre Costa César
11. Três Pontas – Marcelo Chaves Garcia
12. Unaí – José Gomes Branquinho
13. Vespasiano – Ilce Alves Rocha Perdigão
14. Formiga – Eugênio Vilela Júnior

Publicado por Diário Campo Belo
13/08/2024 – 12h47

Fontes: TCE e ofator.com.br (https://ofator.com.br)