Senado pode votar fim da reeleição e institui mandato de 5 anos

▶️ PEC que extingue reeleição e amplia mandatos para cinco anos pode ser votada pelo Senado.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a reeleição no Brasil e institui mandatos de cinco anos para cargos do Poder Executivo poderá entrar em votação no plenário do Senado já na próxima semana. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio deste ano e depende agora de inclusão na pauta do plenário, conforme solicitado pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).

Pelo texto, a reeleição deixaria de existir a partir de 2034 para presidente da República, governadores e prefeitos. O mandato atual, de quatro anos, passaria a ser de cinco anos, e as eleições seriam unificadas — ou seja, os brasileiros votariam apenas uma vez a cada legislatura, encerrando a separação entre eleições municipais e eleições estaduais/federais.

▶️ A PEC estabelece um período de transição:

• Prefeitos: última possibilidade de reeleição em 2028
• Governadores e Presidente: última possibilidade de reeleição em 2030

Como toda emenda constitucional, o texto precisa de 49 votos favoráveis no Senado para ser aprovado. Caso isso ocorra, seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde também passará por dois turnos de votação e exigirá quórum qualificado para ser promulgado.

Publicado por Diário Campo Belo – 25/11/2025

Reprodução: Senado Federal / Arquivo