MPMG lança cartilha sobre consentimento e violência sexual com foco na proteção das vítimas

▶️ Material explica o que é consentimento, como identificar violência sexual e onde buscar apoio.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) lançou na segunda-feira (24/11) uma cartilha educativa -“Breves Reflexões sobre Violência Sexual e Consentimento com foco nas vítimas”, dedicada a orientar a população sobre consentimento, violência sexual e os principais mecanismos de proteção às vítimas. O material foi elaborado por equipes técnicas da instituição e tem como objetivo ampliar a compreensão pública sobre situações que configuram violação, reforçando a importância da informação como ferramenta de prevenção.

https://www.mpmg.mp.br/data/files/45/E3/B5/A2/FB5BA9105721F9A9B9A8F9C2/Breves%20reflexoes%20sobre%20consentimento%20e%20VS%20_1_.pdf

▶️ A cartilha aborda, de maneira clara e acessível, temas como:
• o que é consentimento e por que ele deve ser explícito e livre de qualquer forma de coerção;
• comportamentos que caracterizam violência sexual;
• sinais de alerta e formas de identificar situações de risco;
• direitos das vítimas e canais oficiais de denúncia;
• orientações sobre acolhimento e assistência disponíveis no estado.

Segundo o MPMG, a iniciativa busca fortalecer a rede de proteção e incentivar que vítimas e testemunhas procurem ajuda com segurança. O material estará disponível em formato digital e poderá ser usado em escolas, órgãos públicos, ações sociais e atividades de conscientização. “A cartilha apresenta temas fundamentais como: o que é consentimento e como praticá-lo de forma afirmativa; crimes contra a dignidade sexual e sua tipificação legal; mitos sobre consentimento e violência sexual; reações comuns das vítimas e o impacto da vitimização; expectativas das vítimas e diretrizes para reparação integral; e aplicações práticas e abordagens éticas nos atendimentos”, consta do informativo do órgão.

▶️ Destaques
Um dos diferenciais do material é a forma acessível e direta com que os conteúdos são apresentados, incluindo analogias ilustrativas (como a metáfora do chá), quadros explicativos sobre o que não é consentimento, e orientações práticas sobre como pedir e respeitar o consentimento.
Também são detalhados os diferentes tipos de vitimização (primária, secundária e terciária) e os impactos físicos, emocionais, sociais e econômicos gerados por crimes sexuais.
A cartilha ainda dialoga com marcos legais importantes como a Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021) e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1107, além de reforçar a centralidade da vítima no sistema de justiça, em consonância com a Política Institucional de Apoio às Vítimas, instituída pela Resolução PGJ nº 33/2022.

Casa Lilian

Criada pelo MPMG em 2023, a Casa Lilian é o Centro estadual do MPMG voltado ao apoio integral às vítimas. Com atuação em rede e abordagem vítimo-centrada, tem larga atuação no atendimento a vítimas de violência sexual, dentre outros crimes, bem como na produção de materiais orientativos, como guias metodológicos, protocolos técnicos e cartilhas temáticas.
Informações: casalilian@mpmg.mp.br ou (31) 98449-3655.

Publicado por Diário Campo Belo – 25/11/2025

Fonte e fotos: Assessoria de Comunicação Integrada
Diretoria de Conteúdo Jornalístico