MP recomenda que prefeito de Passos não use servidor público em redes sociais pessoais

▶️ Promotoria apurou que servidor terceirizado seria o responsável pela produção dos vídeos publicados nas redes sociais de Diego Oliveira (PSD).

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma Recomendação ao prefeito de Passos, no Sul de Minas, para que não utilize servidores públicos ou qualquer recurso da administração municipal na produção de conteúdo destinado às redes sociais privadas do chefe do Executivo. O MPMG reforçou que o uso de recursos públicos para promoção pessoal é proibido e pode gerar responsabilização nas esferas civil, administrativa e eleitoral.

A medida foi assinada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Passos e é resultado de uma representação recebida pelo órgão, que apontou indícios de que servidores teriam sido designados para funções relacionadas à comunicação pessoal do prefeito, o que pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

De acordo com o MPMG, redes sociais oficiais de governo devem ser destinadas à comunicação institucional, prestação de contas e divulgação de ações públicas. Já perfis particulares não podem receber trabalho de servidores, equipamentos, diárias, horários de expediente ou recursos da Prefeitura.

A Recomendação estabelece que:

• Perfis pessoais do prefeito não podem ser administrados, alimentados ou monitorados por servidores públicos;
• Recursos materiais ou de tecnologia da Prefeitura não podem ser utilizados para conteúdo privado;
• Caso a Prefeitura deseje comunicação institucional, isso deve ocorrer apenas em canais oficiais do governo municipal.

Já o controlador-geral do município foi orientado a utilizar os instrumentos de controle interno para fazer cessar o ilícito e encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, informações sobre as medidas adotadas. Esta é a segunda recomendação do MP para a Prefeitura de Passos em menos de 10 dias. No final de outubro, o órgão recomendou a correção de falhas no Portal da Transparência que apresentava dois endereços e tinha falhas na divulgação de dados, como a ausência da lista de servidores terceirizados e a limitação de informações sobre despesas com pessoal.

Publicado por Diário Campo Belo – 11/11/2025

Fonte: PMMG