Câmara de Poço Fundo aprova projeto que recua e reduz em 55% a taxa de lixo para 2025
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▶️ A proposta, apresentada pelo prefeito Rosiel de Lima (PT) após forte pressão popular, recebeu cinco votos favoráveis e quatro abstenções.
A Câmara Municipal de Poço Fundo aprovou, na noite de segunda-feira (30), o projeto de lei que reduz em 55% o valor da taxa de coleta de lixo cobrada no município a partir de 2025. A proposta, apresentada pelo prefeito Rosiel de Lima (PT) após forte pressão popular, recebeu cinco votos favoráveis e quatro abstenções.
Com a nova lei, os valores da taxa de manejo de resíduos sólidos — conhecida como “taxa do lixo” — passam a ter um teto anual de R$ 200 para imóveis residenciais e de R$ 1,5 mil para comércios e indústrias. A decisão foi tomada após moradores da cidade se manifestarem contra os reajustes aplicados neste ano, que chegaram a aumentar a cobrança de R$ 10 para até R$ 1 mil em alguns casos.
Conforme o texto aprovado, todos os carnês do IPTU de 2025 que foram entregues com os valores antigos serão cancelados, e novos boletos com os valores atualizados serão emitidos pelo setor de tributos da prefeitura. Quem já tiver efetuado o pagamento com base no valor anterior poderá solicitar o reembolso da diferença.
A cobrança da taxa é obrigatória em todos os municípios brasileiros desde 2021, mas em Poço Fundo os valores vinham sendo simbólicos desde o início da pandemia. O reajuste expressivo neste ano gerou revolta entre os contribuintes e levou o Executivo a reconhecer falhas no cálculo.
“A lei que foi usada é a mesma do IPTU. Isso trouxe discrepâncias entre os imóveis. Mandamos para o Legislativo uma proposta de revisão. Com essa nova lei, cerca de 3 mil imóveis passarão a pagar menos de R$ 100 por ano. E o teto de R$ 200 vai garantir mais justiça na cobrança”, afirmou o prefeito Rosiel de Lima. Segundo a prefeitura, o menor valor cobrado para imóveis residenciais será de R$ 3,15 ao ano.
No modelo anterior, empresas e indústrias poderiam ser taxadas em mais de R$ 5 mil — o novo limite promete aliviar significativamente a carga tributária para esses setores também.
Publicado por Diário Campo Belo – 01/7/2025
