Conheça os direitos e deveres dos clientes de energia elétrica no Brasil

O relacionamento entre a distribuidora e seus clientes é fundamental para o fornecimento de energia. No Brasil, a Resolução 1000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) consolida as principais regras de prestação do serviço, regulamentando os direitos e deveres dos consumidores e das concessionárias.

A Cemig destaca dez pontos importantes da resolução 1.000/2021 para que seus mais de 9 milhões de clientes saibam mais sobre os direitos e deveres no relacionamento com a distribuidora.

Principais direitos do cliente:

1. Instalação dos medidores sem custo para o cliente: A distribuidora é responsável por instalar, operar, manter e arcar com a responsabilidade técnica e financeira dos medidores e demais equipamentos de medição para fins de faturamento. Dessa forma, a troca ou substituição do equipamento não traz nenhum custo adicional ao cliente.
2. Orientações sobre o uso seguro e eficiente da energia elétrica: O cliente deve ser orientado sobre a segurança e eficiência na utilização da energia elétrica. A Cemig realiza campanhas constantes na mídia, em entidades e escolas, além de disponibilizar informações em seu site.
3. Escolher a data de pagamento: O cliente pode escolher a data para o vencimento da fatura entre seis opções disponibilizadas pela distribuidora: 1, 6, 11, 17, 22 e 27.
4. Gratuidade para aumento de carga em até 50 kW: O cliente pode solicitar gratuitamente aumento de carga até 50 kW, desde que não seja necessário acrescer fases. A comunicação à distribuidora sobre o aumento de demanda é essencial para evitar sobrecargas.
5. Informações sobre débitos na fatura: A distribuidora deve informar na fatura de energia elétrica sobre a existência de faturas não pagas. Na Cemig, essas informações podem ser consultadas no campo “Reaviso de conta vencida/débitos anteriores”.

Principais deveres do cliente:

1. Acesso ao padrão: O cliente deve conceder livre acesso ao medidor de energia para leitura e aferição do equipamento. Caso contrário, a fatura é calculada pela média dos últimos 12 meses.
2. Manter cadastro atualizado: Os dados cadastrais devem estar atualizados, e a titularidade da conta de luz deve ser da pessoa que utiliza o imóvel. A atualização pode ser feita pelos canais digitais da Cemig ou presencialmente.
3. Equipamentos essenciais à vida: O cliente deve informar à distribuidora sobre a existência de pessoa que use equipamentos elétricos indispensáveis à vida, apresentando a documentação necessária.
4. Consultar a distribuidora sobre aumento de carga: Para evitar saturação ou sobrecarga, o cliente deve consultar a distribuidora sobre o aumento de demanda na unidade consumidora.
5. Encerramento de contrato: Ao mudar de imóvel, o cliente deve solicitar à distribuidora o encerramento da relação contratual para evitar responder por débitos de novos ocupantes.

Esta matéria foi adaptada da Assessoria da Cemig.

Publicado por Diário Campo Belo
06/08/2024 – 12:00

Foto: Canva Pro

Fonte: Assessoria da Cemig