Minas Gerais proíbe entrada e permanência de cigarros em unidades prisionais

A Diretoria de Saúde Prisional, a Superintendência de Segurança Prisional e a Diretoria Geral do Departamento Penitenciário de Minas Gerais emitiram um documento proibindo a entrada e permanência de cigarros nas unidades prisionais do estado. A medida, baseada em leis federais e estaduais que proíbem o uso de cigarros em recintos fechados de uso coletivo, visa retirar os tabacos das cadeias até 31 de julho para unidades de pequeno porte e Ceresps, e até 31 de agosto para unidades de médio e grande porte.

Magno Soares, diretor de comunicação do Sindicato dos Policiais Penais do Estado de Minas Gerais (Sindppen-MG), celebrou a decisão, destacando que os policiais penais não recebem adicional de insalubridade e trabalham em condições ruins, tornando-se fumantes passivos. Soares também enfatizou que os policiais estão prontos para cumprir a lei e garantir a ordem nas unidades prisionais, apesar do potencial para represálias por parte dos detentos.

O documento também reconhece possíveis riscos de abstinência de cigarro entre os detentos, com sintomas como irritabilidade e dores de cabeça, e autoriza o uso da rede pública de saúde para tratar esses casos através do Programa Nacional de Controle do Tabagismo.

Fonte: O Tempo
Foto: Canva Pro