Familiares de presas reclamam de falta de informações na Penitenciária de Três Corações

Familiares de presas reclamam de falta de informações na Penitenciária de Três Corações — Foto: Reprodução EPTV

Familiares de detentas da Penitenciária de Três Corações (MG) reclamam da falta de informações e acesso às mulheres. A situação teria piorado após a morte de uma das presidiárias em um incêndio no último domingo. As famílias contam que a situação já estava difícil, sem visitas e poucas informações. Mas o incêndio deixou tudo mais difícil. Muitos familiares não conseguiam informações sobre as vítimas no domingo.

Uma detenta morreu e 16 pessoas ficaram feridas, entre presidiárias e funcionários, em um incêndio no último domingo, na Penitenciária Três Corações 1. Flaviane de Paula Correia, de 23 anos, ateou fogo em uma barricada de colchões na ala feminina.

A detenta foi socorrida, mas morreu com 80% de queimaduras pelo corpo. Outras 11 detentas e cinco funcionários que inalaram fumaça também precisaram de atendimento médico de emergência. Todos já tiveram alta.

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública informou que abriu um procedimento interno e que a unidade segue com a rotina normalmente. A Polícia Civil de Três Corações abriu inquérito para apurar as causas do incêndio na penitenciária.

Uma familiar de uma detenta que foi transferida para o local há cinco meses disse que as informações são escassas, quando existem e que as visitas virtuais não estão acontecendo. Ela reclama da falta de comunicação e transparência do sistema carcerário.

“As presas não são tratadas com dignidade, cumprem as penas em estado caótico dentro das celas. Com esse incêndio de domingo, eu não fui notificada, em momento algum do ocorrido, fiquei sabendo pela imprensa do que aconteceu, não sabia nem se ela era a vítima, ou se estava dentro de uma delas. Eu acho um descaso com os familiares, porque a presa, ela é mãe, ela tem filhos, ela é irmã, ela é esposa, ela precisa do cuidado, da atenção do sistema, para que elas paguem com dignidade a sua pena, seja lá o crime cometido”, disse uma familiar que não quis se identificar.

No fim do ano passado, a EPTV Sul de Minas, afiliada Rede Globo, mostrou que as famílias acampavam em frente o local para poder ter acesso aos familiares. Para passar a noite, os parentes dos presos improvisavam barracas, todas reforçadas com lona para enfrentar a chuva.

A OAB informou que está acompanhando os casos de perto.

“Foi um período sem os reclusos nas visitas aos seus familiares, agora surgiu a nova modalidade por videoconferência e agora fui informado pelo sistema prisional, que estão sendo feitas de 80 a 100 visitações por videoconferência semanais, mas esse número vai aumentar, porque através da OAB, do poder Judiciário e do Ministério Público, já movimentamos um processo para colocar no sistema prisional uma internet veloz que seja capaz de suprir essa necessidade. Já foi feito todo o processamento, os orçamentos, então acredito que até a próxima semana já comece a instalar essa internet de melhor qualidade para que os presos possam falar com seus familiares”, disse o diretor de assuntos carcerários da OAB de Três Corações, Geberson Geraldo de Jesus.

Confira abaixo na íntegra, a nota enviada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), sobre o caso:

A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), por meio do Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen MG), esclarece que familiares da detenta que ateou fogo em uma barricada de colchões, na Penitenciária de Três Corações I, foram informados sobre o ocorrido no mesmo dia, o último domingo (9/8), pela assistente social e pela diretora de atendimento da unidade. Não houve outros feridos na ocasião ou fato que justificasse o contato com as famílias de demais custodiados. 

Os internos apenas têm acesso ao álcool em gel em casos de movimentações internas ou quando desenvolvem alguma atividade laboral no interior da unidade, sob supervisão de policiais penais. Eles não têm acesso ao produto dentro das celas. 

Sobre as denúncias de maus tratos, a Sejusp sublinha que não compactua com qualquer desvio de conduta de seus servidores e que toda ação inadequada, quando devidamente formalizada, é apurada com o rigor e a celeridade exigidos, respeitando sempre o direito de ampla defesa e ao contraditório. Contudo, não há denúncias de maus tratos formalmente registradas na Penitenciária de Três Corações I. 

Não procede a informação de que os familiares estejam sem notícias dos presos. 

A suspensão das visitas presenciais foi uma das iniciativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) para prevenir e conter a disseminação da covid-19 no ambiente prisional, em tempos de isolamento social. A medida foi tomada desde o fim do mês de março. Para reduzir os impactos do cancelamento temporário das visitas presenciais, o Departamento Penitenciário de Minas Gerais (Depen-MG) investiu mais de R$ 2,5 milhões na aquisição de equipamentos para todas as unidades prisionais do Estado, a fim de viabilizar a realização de audiências virtuais e de visitas familiares a distância. Além disso, foi autorizado o envio de kits suplementares via Correios, contendo materiais de uso e gosto pessoal, que antes eram entregues presencialmente por familiares. Vale ressaltar que os materiais do kit são entregues pela unidade prisional a todos os detentos. 

Com a suspensão das visitas os familiares podem ter contato com seus parentes de três formas: por meio de cartas (ação prevista para todas as unidades e com média de 35 mil recebimentos por semana), ligações telefônicas (cujo número é diferente em cada unidade e deve ser fornecido pelo presídio ou penitenciária; a média semanal é de 15 mil ligações realizadas) ou visitas virtuais por meio de videoconferências nas unidades em que essa tecnologia já está disponibilizada. Mais de 80% das unidades prisionais já realizam visitas familiares por videoconferência. Foram realizadas cerca de 18 mil visitas virtuais, até o momento. 

Ao todo, das 194 unidades prisionais administradas pelo Depen MG, 151 já oferecem ao custodiado as visitas virtuais, como forma de manter o laço familiar neste período de distanciamento social. Elas são realizadas diariamente e cada unidade prisional segue o seu protocolo de agendamento. 

Para participar, o familiar pode entrar em contato diretamente com a unidade prisional, desde que ele já seja cadastrado para realizar as visitas presenciais, e solicitar o agendamento com o setor responsável. Os familiares também precisam ter um telefone que realiza videochamadas. Outra possibilidade é mandar um e-mail para daf@seguranca.mg.gov.br e solicitar o auxílio da equipe de atendimento. Aqueles familiares que estão com o cadastro vencido também podem solicitar as visitas. Vale destacar que esta é uma medida temporária, durante este período de pandemia. 

Na Penitenciária de Três Corações I acontecem, em média, 480 videoconferências com familiares por mês. Mensalmente são realizadas também, em média, 250 ligações telefônicas para famílias que não têm acesso a equipamentos que permitam as chamadas por vídeo. Ainda, são recebidas e enviadas cerca de 4 mil comunicações por carta.