Campo Belo: Novas circulares começam a rodar e dividem opiniões

Empresas não teriam demonstrado interesse ao certame. (Assessoria Prefeitura)

A prefeitura de Campo Belo iniciou o mês de outubro oferecendo transporte público sem a necessidade de pagamento pelos usuários no momento do embarque. Embora a iniciativa seja positiva por atender uma demanda importante da população, segundo o assessor jurídico da prefeitura, dr. Gionani Freire, a medida atendeu uma determinação da Constituição Federal. Além disso, nenhuma empresa teve interesse em oferecer o serviço quando o processo de licitação foi aberto.

Vale ressaltar ainda que existe um inquérito civil, tramitando no Ministério Público, solicitando apuração de processo licitatório realizado para a contratação da empresa que preste serviço nesta área, antes da mudança. A notícia de fato foi protocolada em 06/03/2018 e se tornou inquérito em 26 de junho do mesmo ano, sob o número: 0112.18.00.15/1. No primeiro dia de circulação o movimento foi intenso. Alguns moradores estão perdidos com relação aos horários dos itinerários e também questionam sobre os passes empresariais adquiridos antes desta medida.

Segundo informações apuradas pelo DCB, a prefeitura desembolsa mensalmente um valor bastante elevado para bancar o transporte na cidade. Houve, inclusive, um acréscimo de 15% no valor pago à empresa se comparado aos meses anteriores, segundo informações do assessor jurídico. “A empresa abandonou a linha em 2017. Foi feita uma licitação – pregão para substituir. Empresas alegaram que o oferecer o serviço não compensava financeiramente. Um levantamento feito no município apontou que, em um mês, 30 mil pessoas pegam ônibus, sendo que 12 mil têm o benefício da gratuidade. Considerando que o transporte é obrigação do ente federativo, a prefeitura assumiu o mesmo. Fizemos a locação dos ônibus (dois rodando e um reserva), até que possa haver uma evolução, e alguma empresa possa se interessar”, informou dr. Giovani em entrevista concedida ao DCB.

Ainda de acordo com ele, os dois ônibus que circulam pela cidade foram alugados por prazo limitado e atenderão à população até a realização de novo processo licitatório.

No terceiro dia de funcionamento, um, dos três ônibus locados, apresentou problemas mecânicos.

Questionado pela produção do DCB sobre o inquérito apurado pelo Ministério Público que envolve a matéria em questão (transporte público), o assessor confirmou ter conhecimento da ação e acrescentou que no entendimento do MP, o procedimento deveria ter sido concessão. “Acontece que esta concessão demandava o estudo da engenharia. Estudo que demandou um ano. Ao ficar pronto ninguém se interessou e o transporte não poderia ser parado. Os ônibus são locados, com todas as despesas por conta do locador. A prefeitura vai pagar um valor. Antes havia remuneração pelo usuário e hoje não existe. Sem dúvida nenhuma existia dois caminhos: concessão ou desenvolver por conta própria. Todo o processo foi informado ao Ministério Público”, ressaltou Freire.

A denúncia apresentada ao MP por dois cidadãos campobelenses requer investigação sobre o pagamento duplo: a contrapartida do município e a cobrança dos usuários. “Em ocasiões passadas, o pagamento era duplo: além do dinheiro destinado pela prefeitura às empresas de transporte, as mesmas recolhiam, também, o valor das passagens de cada usuário, o que fugia da recomendação do Ministério Público”, consta na denúncia apresentada à promotoria.

A investigação ainda está em curso sob a responsabilidade do promotor Dr. Cléber Augusto do Nascimento. Os ônibus circularão por prazo ainda indefinido, mas que não deve superar seis meses.

No primeiro dia de operação alguns usuários já apresentaram queixas relatando uma superlotação dos ônibus, a demora no atendimento aos passageiros e também sobre problemas mecânicos apresentados pelos veículos ao final do primeiro dia de funcionamento.” Estamos sem conhecimento dos horários com as mudanças. Digo isso porque eu tinha o costume de usá-lo, todos os dias, sempre antes das 7h00 com destino ao bairro Passa Tempo e desde segunda-feira ele não está passando na rua”, comentou a moradora de Campo Belo que conceceu entrevista ao site.

Elzi Pimenta aprovou a iniciativa. “Idosos, pessoas com necessidades especiais, gente normal, não importa quem vai usar o transporte coletivo. O importante é saber que pessoas que não possuem carros na garagem e sequer 6,00 para pagar sua locomoção e muitas vezes saem de bairros distantes como Vila São Jorge, Alto das Mercês, para receberem a sua minguada aposentadoria e vêem à pé”, contou a moradora.

Questionamento

O vídeo mostra a preocupação do moto taxistas com o futuros deles.

Os mototaxistas também questionaram a medida. Na opinião de alguns deles, o dinheiro para arcar com a gratuidade sairá da classe dos moto taxistas. “Quem vai pagar são os moto taxistas e taxistas, com o dinheiro da licitação. E ainda por cima o Prefeito faz isso para prejudicar nossa classe”, desabafou o moto taxista.

Julimar Ferreira é outro moto taxista que está preocupado com o futuro da classe. “Sacanagem conosco que mexemos com moto táxi. Fomos obrigados a pagar a prefeitura e dividimos em 10 vezes a licitação. Uma baita falta de compromisso, endividou todo mundo”, disse o mototaxista.

Reembolso dos passes

Segundo o responsável pelo transporte coletivo, o valor pago nos passes serão ressarcidos as empresas que adquiriram o benefício. “Nesta quita será ressarcia à uma empresa a quantia de mais de R$ 200. Os funcionários devem devolver os passes ao gerente da empresa conveniada, a procura a Transmariane, entregar os passes, que serão conferidos, e o dinheiro reposto” , explicou Gustavo.