Campo Belo: Ministro Barroso rejeita recurso dos envolvidos no Processo da Saúde

Ministro rejeita recurso de envolvidos em Processo da Saúde e mantém os direitos políticos dos mesmos cassados até 2024. Foto: Internet

Os recursos especiais impetrados pelos envolvidos no Processo da Saúde de Campo Belo  (como ficou conhecido)  em 2012, foram rejeitados pelo Ministro Luís Roberto Barroso. A decisão foi publicada em 20 de agosto de 2019. Segundo Barroso, os político não poderão se candidatar em 2020. Terão os direitos políticos somente em 2024.

Ainda de acordo com o Ministro, no PROCESSO DA SAÚDE/2012 – 108974/2012, “ficou evidenciada que usaram do poder econômico na eleição de 2012”, consta na decisão de Barroso.

O  prefeito à época, Marco Túlio Miguel (PSDB) – falecido em 2015; o vice-prefeito, Richard Miranda (que assumiu o cargo com a morte do titular), mais sete vereadores,  foram cassados por unanimidade na terça-feira (22/07/2014) pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG). O TRE também determinou a diplomação e posse dos segundos colocados aos cargos de prefeito e vice, Antônio Carlos Alvarenga (PPS) e Wilson Silva Couto (PTN).

Processo da Saúde

Os políticos foram acusados de irregularidades que teriam sido cometidas nas eleições de 2012, como abuso de poder político, de autoridade e econômico, conduta vedada a agente público, uso promocional de serviço de caráter social e captação ilícita de votos.

Ainda conforme a decisão, “o esquema, que teria contado com a ajuda de alguns servidores do município, teria consistido na prestação de serviços médicos em massa em favor de centenas de eleitores do município, através de indicações dos candidatos ao cargo de vereador”.

Os vereadores que também tiveram os cargos cassados são Valdelino Ananias de Castro (PSB), Silvânio Camilo (PSB), Walter Moreira (DEM), Maria Salime Lasmar (PSDB), Christian Giulliane Alves Silveira (PSDB), Paulo José Ferreira (DEM), Hélio Donizetti Mendes (PSB) e Célio Pereira de Souza (PPS).

Marco Túlio e Richard voltaram ao cargo através de liminar, mantida com a morte de Túlio. Richard Miranda conseguiu terminar o mandato em dezembro de 2016.

Decisão

49. Ante tais evidências, penso que restaram devidamente comprovados o abuso do poder econômico, a captação ilícita de sufrágio e a conduta vedada, em consonância com o art. 22 da LC nº 64/1990, arts. 41-A e 73, IV, da Lei nº 9.504/1997. [

50. Diante do exposto, com fundamento no art. 36, § 6º, do RITSE, nego seguimento aos recursos especiais.

Publique-se.

Brasília, 20 de agosto de 2019.
Ministro Luís Roberto Barroso
Relator

Fonte: TSE

A decisão do primeiro julgamento pelo TSE