Campo Belo: Candidatos querem anulação de processo seletivo da educação

O Processo Seletivo que foi realizado pela Secretaria de Educação foi questionado por inúmeros candidatos. Muitos procuraram o DCB relatando que alguns pontos ocorridos no processo cabe anulação. As supostas irregulares foram apontadas pelas pessoas que fizeram a inscrição e se sentiram prejudicadas após a divulgação do resultado, segundo elas faltou lisura. Uma das denúncias é que exigiu-se autenticação dos documentos mesmo com a lei federal revogando esta medida. No dia da realização da prova estariam exigindo a comprovação de documentos (obrigatórios em fase posterior). Estagiárias do CEMES estariam sendo contratadas para o cargo de professora de apoio, pontuações sobre títulos não foram consideradas, além de erro no preenchimento de inscrição (que teria sido feito por funcionários da Secretaria) conforme documentos que o diariocampobelo.com teve acesso. O caminho, segundo os candidatos, é o ajuizamento de ações na justiça. O prazo para recurso termina na sexta-feira (01/02).

Uma das candidatas que entrou em contato com o DCB, revelou que o processo, conforme edital, especificou um ponto para graduação, mais 4 para pós-graduação e 10 para quem tem 500 dias de experiência. Nesta contagem não consideraram toda a documentação entregue pela candidata (que tem o recebido de tudo), e ela não atingiu os 15 pontos exigidos para conseguir a vaga. “Foi entregue toda a documentação, mas foi ignorado o título que completaria os 15 pontos, suficiente para conseguir a vaga”, disse ela.

Para muitos candidatos, um processo desta natureza cabe uma comissão de fora do município e especializada na área. “Não contrataram empresa de fora, ainda disseram na secretaria que não adianta protocolar recurso”, citou outra candidata.

Segundo uma candidata, a contagem de tempo foram 500 dias e aceitaram que professoras do estado (também poderiam entrar no município). Esta contagem multiplicou-se por 0,2. A candidata que tivesse este quesito, já ganharia 10 pontos. 1 ponto por diploma; 4 pontos por graduação; 7 mestrado e 10 por doutorado. “Contagem dos títulos. Quando foram avaliar, podem ter errado e ignorado documentos. A avaliação de muitas pessoas estão erradas, faltou a contagem. Não dá pra entender! Diplomas autenticados e foram desconsiderados”?, questionou outra candidata.

Imagem internet

Muitos candidatos, além de pagar autenticação de documentos, ainda tiveram gasto com advogado para apresentar recurso. “Absurdo! Gastamos com autenticação de documentos (por lei federal não precisava) e ainda 100 reais para advogado fazer a defesa. Faltou lisura, sim”, indignou-se uma candidata ouvida pelo Diário Campo Belo.

Uma candidata que participou do processo visando uma vaga para serviços gerais está revoltada com a situação. “Nossa! Que absurdo, gastei mais de 70,00 para autenticar documentos. Isso é um roubo!”, desabafou.

Outro ponto questionado no processo foi o resultado para professora de apoio. Uma professora em contato com o site garantiu que a contratação, da maneira anunciada pela Secretaria de Educação, está completamente em desacordo com a legislação. “Eles vão contratar estagiárias do CEMES e pagar 500 reais, no lugar de professoras graduadas”, contou uma professora.

Ela disse à produção do site que existem duas leis que resguardam o profissional desta área, mas a Secretaria estaria ignorando. A LDB – 9.394/96, que garante o trabalho da categoria. Além disso, segundo a denúncia, a Lei do Ministério do Trabalho – 11.788/08 (Lei do Estagiário) pode gerar multa diária de até R$ 5 mil para quem fizer a substituição. “Fizemos o concurso e quando procuramos a pasta para saber da classificação fomos informadas que seremos substituídas por estagiárias do CEMES, através de uma parceria entre a Secretaria e a faculdade”, denunciou.

Renata Rodrigues Débora, que tem formação nesta área, agarantiu que a especialização tenha sido ignorada já no memento da inscrição.   “A pessoa que me atendeu na inscrição não sabia que tem curso de Licenciatura em educação especial. Apresentei meu histórico da licenciatura ela nem olhou”, denunciou a professora de apoio.

► O Outro Lado

A produção do DCB entrou em contato com a Secretaria de Educação. A Secretária Rosana Junqueira disse que o processo foi transparente. A comissão é formada por profissionais da área. Acrescentou que os candidatos que se sentirem prejudicados podem apresentar recurso. Ela reconheceu o erro na questão da exigência da documentação autenticada (que gera custo).

Um advogado, especialista em direito público, ouvido pelo DCB, alertou que mandados de segurança podem anular o processo. Caso os candidatos ajuízem uma ação na esfera judicial, pode resultar na anulação do processo; “Ou um número considerável de candidatos, que se sintam prejudicados, procurarem o Ministério Público com fundamentos, conseguem sim, a anulação”, explicou o advogado.