Estado deve pelo menos R$ 280,5 milhões em repasses para prefeituras do Sul de MG

O prefeito de Campo Belo, Alisson de Assis carvalho (PSB) reunido com autoridades e a imprensa para discutir alternativas para a crise. (Arte: Assessoria de Imprensa)

O governo de Minas Gerais deve pelo menos R$ 280,5 milhões em repasses para 22 prefeituras das principais cidades do Sul de Minas. Os números são de um levantamento feito pelo G1 junto à Associação Mineira dos Municípios (AMM), que leva em conta apenas as cidades filiadas ao órgão. De todo esse montante, 67,4% são referentes a verbas atrasadas da Saúde e 20,7% são de verbas do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação.

Em Campo Belo, segundo reunião tida com educadores na terça-feira (07/08), a partir de sexta-feira (10/08) o período integral da educação infantil não funcionará. O transporte de alunos da zona rural para escolas estaduais também será até sexta-feira. Essas informações foram passadas em reunião da rede municipal de ensino.

Para tentar encontrar uma solução para esta crise, o governo municipal está reunido com a imprensa nesta quarta-feira (08/08), no salão do Campo Belo Country Club para o Fórum Emergencial dos Municípios Associados à Associação Mineira dos Municípios e ao CISMARG.

Situação caótica

Prefeitura de Itajubá conseguiu na Justiça direito de receber R$ 800 mil referente a repasse atrasado do Estado de MG (Foto: Luciano Lopes)

A situação já começa a afetar o funcionamento de serviços básicos de saúde e ameaça o pagamento dos salários dos servidores da educação. Na semana passada, a Prefeitura de Itajubá (MG) conseguiu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) a liberação de R$ 800 mil por parte do Estado referente a atrasos de repasse do ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços).

Esta foi a primeira decisão favorável em 2ª instância para uma prefeitura em todo o estado. Outros 13 municípios conseguiram liminares em 1ª instância. “Com certeza essa vitória de Itajubá tem um simbolismo importante porque abre um precedente, a gente não tinha outro município ainda que havia ganhado em 2ª instância. Ela abre um precedente porque é a primeira que ganhou em 2ª instância e com certeza vai provocar um efeito cascata para outros municípios também conseguirem”, diz o presidente da Associação Mineira dos Municípios, Julvan Lacerda, que é prefeito em Moema (MG).

Fonte: EPTV Sul de Minas e DCB