Campo Belo: Assessoria de Imprensa emite nota de esclarecimento sobre a questão dos comedouros

A Prefeitura Municipal de Campo Belo vem a público esclarecer a respeito da retirada dos comedouros para cães instalados nos logradouros públicos.
O projeto “Barriguinha Cheia” instituído pela ONG Jardim de São Francisco instalou os comedouros sob a autorização da Administração Pública anterior através de convênio firmado com o Município.
Ao assumir a Prefeitura, a atual administração recebeu inúmeras reclamações, através da Ouvidoria, sobre tais comedouros.
Seguindo os trâmites internos normais a Ouvidoria encaminhou pedido de análise à Vigilância Sanitária que verificou a situação. Constatado problema e o risco sanitário, a Vigilância Sanitária, de ofício, tomou a as providências necessárias que determina a retirada dos comedouros das vias públicas.
A questão dos animais abandonados nas ruas é muito mais complexa. Campo Belo tem hoje uma população de cães muitos acima do recomendado pelo Ministério da Saúde, que é de 10% em relação à população humana, ou seja, cerca de 5.400 cães.
Segundo levantamento da Vigilância Sanitária, 10.800 cães foram vacinados contra raiva no ano passado, ou seja, o dobro da população aceitável.

Os pombos também foram flagrados se alimentando nos comedouros. (Foto: grupo What)

O problema passa pela falta de responsabilidade por parte do cidadão em ter a posse de animais e também da necessidade da responsabilidade sanitária quanto a castração, vacinação e vermifugação dos animais.
Além disso, um estudo feito pela Secretaria de Estado da Saúde aponta que apenas 20% dos cães são realmente abandonados, sendo a grande maioria de proprietários sem comprometimento de cuidar do animal.
Para discutir soluções para a questão dos animais de rua e do Canil Municipal , a Secretaria de Saúde do Município se reuniu com o Técnico de Referência em Vigilância Ambiental e Leishimaniose da Superintendência Regional de Saúde, de Divinópolis , Gilmar Santos. Segundo ele, os riscos que a população sofre por ter este número avançado de animais é grande para o surgimento das doenças emergentes.
Os comedouros podem facilitar a proliferação de moscas, baratas, ratos e pombos e com eles o surgimento de doenças graves como a Toxoplasmose, Hantavirose, Leishimaniose, Leptospirose
Além disso, as residências próximas a estes comedouros são os principais alvos para abrigar estas pragas que vão até o comedouro para se alimentar. Estes animais podem influir com alto impacto na proliferação de doenças com graves riscos para toda a população a médio e longo prazo.
Além do aspecto que tange à saúde, de acordo com a Secretaria de Controle Interno, o aspecto legal também deve ser observado. O convênio com a Ong “Jardim de São Francisco”, assinado em 22/12/2016 se mostrou totalmente irregular com falta de vários documentos e CNPJ que não confere com os registros encontrados da RFB. O Convênio previa despesas para o Município incluindo pessoal, alimentação dos animais, limpeza do local, medicamentos, vacinas, materiais cirúrgicos, veterinários, transporte dentre outras sem mencionar dotações orçamentárias e sem demonstrativo do impacto orçamentário –financeiro. Assim que constatadas todas estas irregularidades, o convênio foi revogado imediatamente pela Administração atual, o que impede também a continuidade do projeto “Barriguinha Cheia”.
A protetora de animais e ex Presidente da referida ONG que ainda constava como Presidente e foi notificada pela Prefeitura protocolou uma declaração afirmando que não faz parte da Ong e confirmou que a referida Ong é fictícia e não possui registro em nenhum órgão público, apontando que a responsável seria outra.
Assim, diante das irregularidades até agora apontadas, a atual gestão, atual da Assessoria Jurídica, remeterá ao Ministério Público todo a documentação para as providências cabíveis.
Reconhecemos a importância e respeitamos o valor de todas as Ongs de proteção animal. Mas a instalação de comedouros é uma medida paliativa e muito perigosa.
Neste sentido o Prefeito Dr. Alisson recebeu, em seu Gabinete, representantes de uma ONG fundada em 2007 juntamente com o Presidente da 15ª subseção da OAB/MG, Dr. Vicente e a advogada Keila Chicri para juntos buscar soluções para os problemas dos animais abandonados no Município de Campo Belo.
A Prefeitura de Campo Belo está ouvindo todos os lados da questão, com responsabilidade e eficácia, pois o poder público tem o dever de se preocupar com a disseminação de doenças e buscar o bem estar de toda a população e também dos animais.

Daniela Barbosa de Paula
ASSESSORIA DE IMPRENSA

No sentido de encontrar uma solução o Prefeito Dr. Alisson de Assis recebeu, em seu Gabinete, representantes de uma ONG fundada em 2007 juntamente com o Presidente da 15ª subseção da OAB/MG, Dr. Vicente e a advogada Keila Chicri para juntos buscarem soluções para os problemas dos animais abandonados no Município de Campo Belo.