“Processo da Saúde” de Campo Belo retornará ao TRE-MG

Pela decisão da maioria dos Ministros o processo será individualizado (cada um terá o direito a defesa pessoal) e assessores jurídicos acreditam no retorno de vereadores  titulares ao cargo.  Acórdão sai em 10 dias. Luciana Lóssio (que devolveu a vista da matéria) definiu a prática como  “fura fila”, mas foi voto vencido.

Reviravolta no processo eleitoral mais conturbado da história do sul de Minas, segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG). Por 4×3, os Ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram nesta quinta-feira (12) que o “Processo da Saúde”  de Campo Belo (MG) (como ficou conhecido)  retornará à Corte Mineira para que cada acusado (são 17 réus) tenham o seu direito à defesa pessoal.

Quatro Ministros votaram parcialmente com o parecer do Relator Ministro Luiz Fux, que havia condenado os envolvidos em meados de 2015. Henrique Neves, Gilmar Mendes, Dias Tofolli (Presidente), João Otávio de Noronha foram favoráveis à cassação do Prefeito, mas votaram para que os autos sejam remetidos à Minas para a individualização e assim saber qual a sentença será aplicada a cada acusado (cassação, inelegibilidade ou multa) dependo da participação de cada um no processo. A Ministra Luciana Lóssio discordou, por acreditar que esta medida irá protelar uma decisão e o processo eleitoral de 2012 ficará indefinido, porém, foi voto vencido. Resultado da Sessão: Parcial provimento ao Recurso nos termos do voto na divergência do Ministro Henrique Neves. Votaram totalmente com Fux, as Ministras Luciana Lóssio (que havia pedido vista ao Processo) e Maria Thereza de Assis Moura. O Acórdão sai em 10 dias e a Câmara pode ter uma nova composição, como exemplo, o retorno dos titulares das cadeiras.

A ação corre na justiça desde 2012 onde o Prefeito, vice, sete vereadores, ex-prefeito e servidoras foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral por abuso do Poder Econômico e capacitação ilícita de votos… Eles tiveram os direitos políticos suspensos e apenas o chefe do Executivo governa com liminar.

Aquele polêmico pleito elegeu Marco Túlio Lopes Miguel (falecido em 18 de maio de 2015) e Richard Miranda Resende (atual prefeito). Desde setembro de 2014, o processo está no TSE. O mesmo Tribunal concedeu uma liminar reconduzindo o prefeito ao cargo até o julgamento do mérito. Somente ele obteve a oportunidade. O pleito de 2012 foi disputado por Túlio Miguel; Toinzinho Alvarenga e Saulo Lasmar.

Para a Ministra Luciana Lóssio, o “Processo da Saúde” é o caso que trata da prática do “fura fila” para que os munícipes fossem atendidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Luciana acompanhou o voto do Relator Ministro Luiz Fux e Ministra Maria Tereza pela cassação dos envolvidos. “A questão está posta de forma clara no Regional. Houve esquema montado pelos recorrentes no favorecimento de candidatura. Pacto informal entre vereadores da situação e Executivo, bancados com verbas destinadas pela Câmara de Vereadores para favorecer os candidatos da situação,” recordou a Ministra.

Ministro Luiz Fux foi o relator do Processo

Segundo ela, “a vereadora (Fátima Salume), a agenda e servidores são fatos cabais da existência do esquema,” ressaltou a Ministra durante seu pronunciamento na Sessão desta quinta-feira.

O Ministro Henrique admitiu  e condenou a questão do “fura fila”, argumentada pela colega. Porém não está convencido da participação de  todos e é com esta justificativa que votou para que os autos fossem remetidos à Minas. De acordo com ele, o Acórdão Regional diz que há um grande esquema, mas não individualizou quem participou dele. “Temos o vice-prefeito, prefeito anterior, vereador e duas funcionárias. Sem que o acórdão faça uma referência qual o crime que realmente praticaram. O próprio TRE-MG entendeu a necessidade dessa individualização”, defendeu .

O Processo tem que retornar para maiores esclarecimentos. “Voltem ao TRE e que o Tribunal individualize quem praticou o que”, sustentou.

Luciana discordou. “Eles foram cassados em 1ª e 2ª   Instâncias. Prática grave e entendo desnecessário remeter os autos ao TRE,” interpretou Lóssio.

Confiram o vídeo da votação desta quinta-feira (12/11/2015)  do TSE.