Projeto sobre reajuste de servidores de MG pronto para o Plenário

O Projeto de Lei 2.883/15 tramita em regime de urgência e, por isso, os prazos regimentais são reduzidos pela metade – Foto: Willian Dias.

Três comissões aprovam pareceres favoráveis ao PL 2.883/15, que dispõe sobre política remuneratória de várias carreiras.

O Projeto de Lei (PL) 2.883/15, do governador, que dispõe sobre a política remuneratória de algumas carreiras do Poder Executivo, está pronto para ser votado em 1º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição teve pareceres favoráveis aprovados na noite desta terça-feira (22/9/15), em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Em todas elas, o parecer aprovado foi favorável à matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela CCJ, que havia sido distribuído em avulso (cópias) em outra reunião da mesma comissão, ainda durante a tarde.

Na reunião da CCJ, o líder do Bloco Verdade e Coerência, deputado Gustavo Corrêa (DEM), apresentou duas emendas ao projeto, que foram rejeitadas. Em linhas gerais, ambas ampliavam os benefícios concedidos pela proposição, mas tiveram parecer contrário do relator João Alberto (PMDB), que foi acatado, por representar aumento de despesas e uma ingerência em matéria privativa do governador. Essas mesmas emendas foram apresentadas logo depois pelo deputado Gustavo Correa na reunião conjunta da Comissão de Administração Pública e da FFO, mas tiveram o mesmo destino, recebendo parecer pela rejeição, respectivamente, dos relatores Paulo Lamac (PT) e Rogério Correia (PT).

A essas duas emendas se somou uma terceira, do deputado Lafayette de Andrada (PSDB), com o mesmo objetivo, que teve o mesmo destino na reunião conjunta. O deputado Gustavo Corrêa criticou a rejeição das emendas apresentadas pela oposição. “Este é o governo da incoerência. Somos favoráveis à proposta e a tudo o que for bom para os servidores e para Minas Gerais. Mas não dá para entender um governo que diz que há um déficit de R$ 10 bilhões, mas encaminha um projeto que representa despesas para os cofres públicos. Se é assim, não há déficit. Eles vão continuar falando em herança de governos passados e seguir mentindo para o povo mineiro por quatro anos. Essas emendas da oposição que foram rejeitadas depois serão incorporadas pelo Executivo, que vai assumir a autoria”, criticou.

Valorização – O aval dado pelas três comissões ao PL 2.883/15 foi elogiado por outros deputados presentes nas duas reuniões. O deputado Isauro Calais (PMN) lembrou que, como funcionário público há 32 anos, o servidor merece sempre ser tratado com respeito. “Não dá para falar desse ou daquele governo. Como servidor, já fui muito maltratado durante todo esse tempo. Os governantes acham que pensam em tudo, mas sempre se esquecem do servidor público. Dar um salário melhor a eles é uma obrigação”, ressaltou.

Os deputados João Magalhães (PMDB), presidente da FFO; Fábio Cherem (PSD) e Cristiano Silveira (PT) também elogiaram o projeto do governador. “Em um período tão curto de governo, já pudemos celebrar nesta Casa várias conquistas históricas do servidor, como o acordo com os professores. O povo agora tem voz”, afirmou. Já a deputada Celise Laviola (PMDB) ressaltou que o governador tem se notabilizado por escutar os anseios do povo mineiro. “Os pequenos agora têm vez”, resumiu.

Por fim, o deputado Rogério Correia rebateu as críticas da oposição, que, segundo ele, tentam confundir os cidadãos. “Em vez de uma chuva de ideias, que estimulam a criatividade, eles fazem uma chuva de críticas, em que fica até difícil saber qual é o problema que estão apontando. A oposição parece meio sem rumo. Tentam criminalizar a política e apostam no caos”, definiu.

Texto e foto: Assesdsoria da ALMG