Compra de imóvel da Câmara seria realizada sem atender a lei de licitação, segundo vereador

“São nossas economias; a Câmara não tem carro, não temos vagas em estacionamento e o espaço físico é limitado” disse o Presidente da CMCB.

A discussão movimentou a Sessão Plenária da Câmara de Campo Belo (MG); “Será que é o povo que está se manifestando mesmo contra a nossa iniciativa? Vocês são inteligentes. Vocês sabem! Ou são meia dúzia de pessoas que gostaria de estar no lugar dos senhores e das senhoras”! disse o presidente da Casa.

Moradores e estudantes acompanharam as discussões Plenárias.

O Projeto de Lei 25/2015 que visa abertura de crédito adicional especial para a Câmara de Vereadores de Campo Belo na ordem de R$ 300 mil permanece com a pauta trancada. Segundo Carlos Alberto Chaves (Tchuca), existem pelo menos três pontos falhos no Projeto. O Vereador (que é contra a compra) disse que a redação do texto dispensa licitação, algo que é resguardado na Lei 8.666/93. A Proposta é polêmica e está dividindo o parlamento. Luiz Libério dos Santos (Presidente) e Fátima Salume declararam voto favorável à compra do imóvel. Marilena Neves dos Passos (Leninha) em requerimento ao Prefeito, quer saber se o município tem condições de doar um terreno para construírem a sede do Legislativo, espera resposta para decidir seu voto. Rosângela Sousa Oliveira (Kasaca) pediu vista, e o projeto pode ser votado na próxima quinta-feira (03).

Tchuca é contra a proposta em tramitação e expôs três pontos que seriam falhos no texto.

Tchuca foi enfático e lembrou que todas as comissões permanentes (que analisam projetos) devem estar cientes que há no projeto uma menção sobre a Lei 8.666/93 art 24, que fica dispensável a licitação; “Teremos apenas uma avaliação imobiliária. Cria-se um certo perigo. Gostaria de ver um processo licitatório. As Comissões devem estar cientes que este documento não precisa de Licitação”, alertou.

O professor fez uma ressalva no § 3º – ‘Para a Câmara Municipal quando houver necessidade de reforço’, – diz o texto que o parlamentar discorda.

“Gostaria que constasse em Ata que nós não estamos falando de reforço. Falamos de repasse”, disse. Ainda segundo ele, o projeto fala também em parcelas; “Como serão essas outras parcelas que provavelmente virão?”, questionou.

Luiz Libério justificou à Tchuca que estava pedindo a devolução da proposição. Houve momentos tensos e alguns tratados até com certa ironia, um deles, quando Rosângela Kasaca solicitou questão de ordem e tentou deixar que Tchuca permanecesse no debate, explanando seu ponto de vista em relação ao Projeto 25/2015, o Presidente interrompeu; “A senhora não quer a palavra! Não, ela não quer a palavra. Ela rejeitou. Vou dar um minuto para vocês (Tchuca ou Rosângela) decidirem”, disse Luiz Libério.

Tchuca perguntou se a presidência não iria deixá-lo se manifestar; “O senhor está criando uma situação que não existe. Serei permitido a falar ou não?”, perguntou. Neste momento, Luiz Libério revidou. “Não disse que impedirei, estou presidindo uma situação”.

Para Fátima Salume, o prédio da Câmara é “ultrapassado”, e ela é a favor da aquisição de outro imóvel; “Tem que ter um olhar histórico para esta questão, o prédio é de 1975. Esse dinheiro é nosso, é para usar. Não temos condições de direcionar ao Executivo. Se devolvermos 1 milhão no fim do ano ao Executivo, ele faz o que quiser e ninguém dará satisfação”, declarou.

O Presidente Luiz Libério considera a comprado imóvel uma necessidade. “Não temos lugar para estacionar, o dinheiro já está reservado e são economias da Câmara. Se quiserem permanecer ficamos, o Presidente tem que respeitar a decisão de todos. Com o dinheiro que temos aqui poderíamos comprar três ou quatro carros top de linha”, citou o Presidente da Casa.

Pela primeira vez na história do Legislativo, a Imprensa foi proibida de ter acesso ao andar acima do Plenário (onde é possível uma visão melhor para registrar  fotos).  A justificativa é que existe na Casa um espaço no auditório reservado à Classe. Entretanto, este espaço foi criado em 2006 e nunca houve uma restrição desta natureza.

Acompanhem as discussões da sessão polêmica.

https://soundcloud.com/user50970452/camara-reuniao-31082015-compra-de-imovel