TRE-MG determina à justiça que faça a reintegração de Toinzinho Alvarenga à Prefeitura de Campo Belo

A documentação digital foi liberada às 18h46 de terça-feira (17). A decisão pode ser o fim do Processo da Saúde (como ficou conhecido), que levou a julgamento o ex-prefeito Marco Túlio Miguel (faleceu em 18 de maio de 2015); o vice – Richard Miranda Resende (assumiu com a morte do titular); sete vereadores; o ex-prefeito Tarcísio Cambraia e duas funcionárias da Secretaria de Saúde (Roselaine Resende e Lúcia Rabelo Duarte). Toinzinho (foto ao lado) durante a semana em que administrou o município.

Cabe ao juiz eleitoral da Comarca, Dr. Alexandre de Almeida Rocha decidir ou não a reintegração de Antônio Carlos (Toinzinho Alvarenga), segundo colocado nas eleições de 2012 em Campo Belo (sul de Minas), ao cargo Prefeito da cidade. O Processo da Saúde ( intitulado pela Ministra Luciana Lóssio  – durante julgamento, como “Fura Fila”) tem mais esta decisão. O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral)  publicou a sentença no malote digital no inicio da noite de terça-feira (17). De acordo com a publicação do dr. Romero Moreira, a decisão do Presidente do TRE/MG, refere-se a petição formulada pelo advogado campobelense (representante legal de Toinzinho), para fins de cumprimento do que foi decidido nos autos do processo n.º 108974/2012 com decisão final junto ao TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).

Na petição,  Dr. Romero Moreira (foto à esquerda), requer, nos termos do art. 257, § 1º, do Código Eleitoral, que se dê cumprimento à decisão deste Tribunal, confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, que cassou a chapa eleita no pleito de 2012 no município de Campo Belo. Resta aguardar a decisão do Magistrado responsável pela Justiça Eleitoral da Comarca.

Confiram o despacho do TRE-MG

Protocolado
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DESPACHO EM 17/05/2016 – PROTOCOLO 147.813/2016 DESEMBARGADOR PAULO CÉZAR DIAS

Como cediço, o Juiz Eleitoral é quem preside a eleição municipal e a quem compete determinar o cumprimento das decisões judiciais. Nesse sentido, entre outros:

ANTE O EXPOSTO, TRATANDO-SE DE ELEIÇÃO MUNICIPAL, NA LINHA DA JURISPRUDÊNCIA, DETERMINO À SJU O ENCAMINHAMENTO DA PEÇA PROTOCOLADA SOB O Nº 147.813/2016 AO JUIZ DA 64ª ZONA ELEITORAL, COMPETENTE PARA O CUMPRIMENTO DE DECISÃO QUE ASSENTA A CASSAÇÃO DE DIPLOMA NA ELEIÇÃO MUNICIPAL DE CAMPO BELO.

Registre-se, ainda, que em 10/05/2016 foram admitidos os quatro recursos especiais apresentados nos autos do RE nº 63-97.2016.

Belo Horizonte, 17 de maio de 2016. // Desembargador PAULO CÉZAR DIAS // Presidente

Maior crise política do Sul de Minas

Situação é inédita no Sul de Minas; 9 políticos foram cassados na cidade.
Para TRE, prefeito, vice e sete vereadores cometeram irregularidades.

 O “Processo da Saúde” (como ficou conhecido) foi a maior crise política do Sul de Minas nos últimos tempos, segundo o Tribunal Mineiro. O afastamento dos envolvidos foi determinado em (26/08/2014) pelo juiz Antônio Godinho, de Campo Belo. Segundo o juiz (que respondia à época), os políticos são acusados de irregularidades que teriam sido cometidas nas eleições de 2012, como abuso de poder político, de autoridade e econômico, conduta vedada a agente público, uso promocional de serviço de caráter social e captação ilícita de votos. Os acusados entraram com recurso contra a decisão, mas o TRE confirmou a cassação no dia 14 de agosto de 2014.

Em julho

O prefeito Marco Túlio Lopes Miguel, o vice-prefeito, Richard Miranda Resende, e os sete vereadores afastados de seus cargos no dia 27/08/2014, já haviam sido cassados por unanimidade no dia 22 de julho pelo TRE-MG. Na ocasião, o Tribunal também determinou a diplomação e posse do segundo colocado ao cargo de prefeito, Antônio Carlos Alvarenga (PPS). Toinzinho e os vereadores suplentes foram diplomados e tomaram posse. Uma semana depois, Túlio obteve liminar no TSE e permaneceu no cargo até a sua morte.

Primeira Prefeita

 A cidade de Campo Belo (MG) chegou a passar a noite de quarta-feira (27/08/2014) sem prefeito. Marco Túlio Miguel e o vice-prefeito Richard Miranda ficaram oficialmente afastados de seus cargos segundo determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A situação é inédita na região. Até que o segundo colocado nas eleições de 2012 seja empossado, a primeira secretária da Câmara Municipal, Rosângela de Souza Oliveira (a Kasaca do PSDB)  assumiu temporariamente o comando da prefeitura apenas na quinta-feira (28).

Marco Túlio Miguel e o vice (foto ao lado) são acusados de usarem o serviço de saúde do município para comprar o voto do eleitor. Richard Miranda Resende tomou posse (em caráter liminar) em 20 de maio de 2015, com a morte de Túlio Miguel (18/05/2015).

Junto com eles, os vereadores Valdelino Ananias de Castro (PSB), Silvano Camilo (PSB), Walter Moreira (DEM), Maria Salime Lasmar (PSDB), Christian Giuliane Alves Silveira (PSDB), Paulo José Ferreira (DEM) e Hélio Donizete Mendes (PSB) também foram afastados por decisão do TRE sob a mesma acusação.

Os suplentes que entraram foram: Luciano Alvarenga; Wilson Pimenta; Antônio Pimenta; Ênio Ribeiro; José Martins Morais. Gilberto Rios e Pedro Antônio (Pedrinho da ambulância)

Com estas mudanças Campo Belo no último pleito eleitoral teve: quatro prefeitos, em menos de quatro anos. Sete vereadores tiveram o mandato cassado e houve a posse dos suplentes.

Fotos: Diariocampobelo.com e reprodução da Internet