Campo Belo: Thomás Cambraia apresenta emendas para ampliar transparência sobre financiamento do Município

O vereador Thomás Cambraia protocolou um conjunto de emendas ao Projeto de Lei que autoriza o Município de Campo Belo a contratar uma operação de crédito. As propostas têm como foco aumentar a transparência, fortalecer a fiscalização e dar mais segurança à aplicação dos recursos públicos.

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🏛️ O vereador Thomás Cambraia protocolou um conjunto de emendas ao Projeto de Lei que autoriza o Município de Campo Belo a contratar uma operação de crédito. As propostas têm como foco aumentar a transparência, fortalecer a fiscalização e dar mais segurança à aplicação dos recursos públicos. Entre as emendas apresentadas, uma das principais prevê que a relação das ruas que receberão pavimentação asfáltica passe a fazer parte do próprio texto da lei, por meio de um anexo. A proposta também estabelece que qualquer alteração nessa lista só poderá ocorrer mediante justificativa técnica da Prefeitura, com publicação no Portal da Transparência e comunicação prévia à Câmara Municipal. EAM 14-2026 A medida foi elaborada com base na relação de vias encaminhada oficialmente pela própria Prefeitura ao Legislativo. Com isso, o objetivo é garantir que o planejamento apresentado pelo Executivo fique registrado na lei, proporcionando mais segurança jurídica e permitindo que a população acompanhe com clareza quais ruas estão previstas para receber as obras. EAM 14-2026 Além dessa proposta, as emendas também determinam a criação de uma página específica no Portal da Transparência para divulgar informações sobre a operação de crédito, como cronograma das obras, pagamentos e andamento da execução. EA 15-2026 Outro ponto prevê o envio de relatórios periódicos à Câmara Municipal durante a execução das obras, com informações sobre os recursos recebidos, valores aplicados, percentual de execução e eventuais alterações. EA 16-2026 As propostas ainda estabelecem que todas as obras executadas com recursos do financiamento tenham identificação informando a origem dos recursos e que, ao final da operação, seja apresentado um relatório completo de prestação de contas, contendo os valores efetivamente utilizados e a relação definitiva das obras executadas. Segundo o conjunto das emendas, a intenção é ampliar os mecanismos de controle e garantir que toda a execução dos recursos possa ser acompanhada de forma clara pelos vereadores e pela população. #CampoBelo #Política #CâmaraMunicipal #Transparência #DiárioCampoBelo

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Entre as emendas apresentadas, uma das principais prevê que a relação das ruas que receberão pavimentação asfáltica passe a fazer parte do próprio texto da lei, por meio de um anexo. A proposta também estabelece que qualquer alteração nessa lista só poderá ocorrer mediante justificativa técnica da Prefeitura, com publicação no Portal da Transparência e comunicação prévia à Câmara Municipal. EAM 14-2026.pdf

A medida foi elaborada com base na relação de vias encaminhada oficialmente pela própria Prefeitura ao Legislativo. Com isso, o objetivo é garantir que o planejamento apresentado pelo Executivo fique registrado na lei, proporcionando mais segurança jurídica e permitindo que a população acompanhe com clareza quais ruas estão previstas para receber as obras. EAM 14-2026.pdf

Além dessa proposta, as emendas também determinam a criação de uma página específica no Portal da Transparência para divulgar informações sobre a operação de crédito, como cronograma das obras, pagamentos e andamento da execução. EA 15-2026.pdf

Outro ponto prevê o envio de relatórios periódicos à Câmara Municipal durante a execução das obras, com informações sobre os recursos recebidos, valores aplicados, percentual de execução e eventuais alterações. EA 16-2026.pdf

As propostas ainda estabelecem que todas as obras executadas com recursos do financiamento tenham identificação informando a origem dos recursos e que, ao final da operação, seja apresentado um relatório completo de prestação de contas, contendo os valores efetivamente utilizados e a relação definitiva das obras executadas.

Segundo o conjunto das emendas, a intenção é ampliar os mecanismos de controle e garantir que toda a execução dos recursos possa ser acompanhada de forma clara pelos vereadores e pela população.

Publicado por redação Diário Campo Belo em 14/07/2026