Minha Casa, Minha Vida: novas modalidades e regras ampliam acesso à casa própria

▶️ Programa amplia acesso à casa própria com novas faixas de renda, redução de juros e financiamento para a classe média.

O programa Minha Casa, Minha Vida passou por mudanças importantes em 2025, com novas modalidades e regras que ampliam o acesso à moradia para famílias de diferentes faixas de renda. Entre as principais novidades, destaca-se a criação da Faixa 4, voltada para a classe média, além de ajustes nas taxas de juros e nos valores de financiamento. Novidades e desafios do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) foram apresentadas em reunião da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Na manhã desta terça-feira (26/8/25), representantes do Ministério das Cidades e da Caixa Econômica Federal também ouviram as demandas de prefeitos e representantes de movimentos sociais.

▶️ Novas faixas de renda

O programa agora classifica as famílias urbanas em quatro faixas de renda mensal:

• Faixa 1: até R$ 2.850
• Faixa 2: de R$ 2.850,01 a R$ 4.700
• Faixa 3: de R$ 4.700,01 a R$ 8.600
• Faixa 4: de R$ 8.600,01 a R$ 12.000

Para famílias em áreas rurais, as faixas de renda anual foram definidas da seguinte forma:

• Faixa Rural 1: até R$ 40 mil
• Faixa Rural 2: de R$ 40.000,01 a R$ 66 mil
• Faixa Rural 3: de R$ 66.600,01 a R$ 120 mil

▶️ Faixa 4: atendimento à classe média

Criada recentemente, a Faixa 4 permite o financiamento de imóveis novos ou usados com valor de até R$ 500 mil, com taxa de juros de 10% ao ano, em até 35 anos. A expectativa é beneficiar cerca de 120 mil famílias ainda em 2025.

▶️ Redução das taxas de juros e ampliação de subsídios

O programa também trouxe redução nas taxas de juros, beneficiando mais de 100 mil famílias com diminuição de até 1,16 ponto percentual. Além disso, 20 mil famílias passaram a ter acesso a subsídios do FGTS para complementar o valor do financiamento.

▶️ Objetivo das mudanças

As alterações visam tornar o Minha Casa, Minha Vida mais inclusivo, permitindo que famílias de diferentes perfis econômicos consigam financiar a casa própria com condições mais acessíveis, contribuindo para a redução do déficit habitacional no país.

▶️ Representantes de prefeituras e movimentos apresentam demandas sobre Minha Casa, Minha Vida

Representantes de prefeituras e de movimentos sociais participaram de uma reunião para discutir as recentes mudanças no Minha Casa, Minha Vida (MCMV). De forma geral, os presentes elogiaram as atualizações, mas também apresentaram demandas de melhorias.

O secretário de assistência social de Almenara (Vale do Jequitinhonha/Mucuri), Padre Anderson, destacou a importância de garantir infraestrutura urbana nos terrenos usados pelo programa, evitando que os conjuntos habitacionais se tornem bolsões de pobreza.

Maria das Graças Ferreira, da União Estadual por Moradia Popular, elogiou a modalidade MCMV Sub-50, destinada a municípios com menos de 50 mil habitantes, ressaltando que o programa será especialmente relevante em Minas Gerais, estado que, segundo ela, carece de política habitacional.

Entre as demandas apresentadas, facilitar o financiamento para mães solo, especialmente vítimas de violência doméstica, foi apontado como prioridade. Rondinélia Carvalho, do Programa Mediação de Conflito, explicou que a renda mínima exigida dificulta o acesso sem um parceiro com quem somar a renda familiar.

Prefeitos e deputados também pediram flexibilização da Caixa Econômica Federal quanto à titularidade dos terrenos doados pelos municípios, já que terrenos em processo de regularização nem sempre são aceitos pelo banco, inviabilizando a doação. A falta de uma política habitacional robusta no governo estadual foi destacada pelo deputado Leleco Pimentel (PT) e por Marilza Dutra Alves, da União Nacional por Moradia Popular.

▶️ Representantes da Caixa respondem às perguntas

Cláudio Mendonça, da Caixa, explicou que a titularidade do terreno é requisito importante para a segurança jurídica e incentivou os municípios a investir na regularização fundiária.

Celita Fernandes esclareceu que algumas linhas do programa, como o MCMV Sub-50, aceitam terrenos de posse dos municípios, desde que regularizados até a conclusão das obras. Ela também reforçou a necessidade de atenção aos prazos de cadastramento e apresentação de documentos.

Leandro Antônio Costa abordou a seleção das famílias beneficiárias, garantindo que famílias lideradas por mulheres, especialmente vítimas de violência doméstica, e famílias negras são consideradas prioritárias na distribuição das unidades habitacionais.

Publicado por Diário Campo Belo – 26/8/2025

Fonte: ALMG

Fotos: Foto: Guilherme Bergamini