Campo Belo: Justiça suspende Comissão Processante por questão formal; mérito não foi analisado

A Comissão Processante nº 001/2025, instaurada para apurar suposta infração político-administrativa atribuída ao prefeito municipal Adalberto Ribeiro Lopes, informou que seus trabalhos estão temporariamente suspensos em razão de uma decisão judicial liminar.

Segundo comunicado oficial, a suspensão decorre exclusivamente de questão formal de natureza procedimental, não alcançando o conteúdo da apuração. A Comissão esclarece que irá recorrer da decisão, por entender que não há prejuízo à continuidade da análise dos fatos investigados.

Ainda conforme a Comissão Processante, é importante esclarecer que o Poder Judiciário não analisou o mérito da denúncia, não examinou provas e não emitiu qualquer juízo de valor sobre responsabilidade ou inocência do investigado. Também não houve decisão absolutória ou manifestação acerca das infrações político-administrativas apontadas.

A suspensão tem caráter provisório e se restringe à verificação de aspecto formal do procedimento.

O comunicado é assinado pelo vereador Gustavo Henrique Protásio Martins, presidente da Comissão Processante nº 001/2025.