Câmara Federal analisa PL que institui Programa Nacional de Distribuição de Óculos
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▶️ Projeto beneficia pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico, com foco na saúde da visão; Crianças e idosos serão prioridade do programa
A deputada federal Renilce Nicodemos (MDB-PA) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5.631/2025, que institui o Programa Nacional de Distribuição de Óculos (PNDO). A proposta tem como objetivo garantir o fornecimento gratuito de óculos de grau a pessoas de baixa renda cadastradas no CadÚnico.
O PL 5.631/2025 integra as ações ao SUS e reforça a importância da saúde ocular. – 📷 Foto: Internet
Pelo texto, o programa será integrado às ações do Sistema Único de Saúde (SUS) e contemplará três frentes principais:
- realização de exames de vista periódicos,
- distribuição gratuita de óculos, conforme necessidade aferida em consulta,
- campanhas educativas voltadas à prevenção de problemas oculares e ao cuidado com a saúde da visão.
A autora defende que a falta de acesso a óculos corretivos compromete o aprendizado, a produtividade e a qualidade de vida, especialmente entre crianças e idosos em situação de vulnerabilidade. O PL segue agora para análise das comissões temáticas da Câmara.
A periodicidade será definida conforme faixa etária, sendo anual para menores de 12 anos e maiores de 60; bienal para jovens entre 13 e 17 anos; e a cada três anos para adultos entre 18 e 59 anos. Crianças de até seis anos devem receber atendimento especializado.
O programa será financiado pelo orçamento da União, doações de pessoas físicas e jurídicas, e parcerias com o setor privado. Ficam autorizados incentivos fiscais para empresas que se engajarem no programa, especialmente na doação de óculos e lentes.
Para Nicodemos, “a baixa acuidade visual impacta diretamente o desempenho escolar, a integração social e a segurança no trabalho”. A deputada argumenta que a visão é fundamental no desenvolvimento pessoal, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da sociedade.
Na Câmara, o projeto aguarda envio para análise de comissões.
Publicado por Diário campo belo – 17/11/2025
Fonte: Congresso em Foco
