Câmara Municipal aprova programa de acompanhamento e reinserção social de pessoas em situação de rua com dependência química
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▶️ Iniciativa busca acolher, acompanhar e reconstruir vínculos familiares e comunitários
A Câmara Municipal de Campo Belo (MG) aprovou, e o Executivo sancionou, a Lei nº 4.380, de 29 de outubro de 2025, de autoria do vereador Luiz Libério dos Santos. A nova legislação institui o Programa Municipal de Encaminhamento, Acompanhamento e Reinserção Social de Pessoas em Situação de Rua com Dependência Química.
O programa tem como finalidade identificar, acolher, oferecer tratamento e promover a reinserção social de pessoas que vivem em situação de rua e enfrentam quadros de dependência química.
▶️Entre as ações previstas, estão:
- Identificação e mapeamento da população em situação de rua com dependência;
- Atendimento multiprofissional com equipes da saúde, assistência social e segurança pública;
- Encaminhamento para tratamento médico adequado, conforme protocolos de saúde;
- Acompanhamento social e psicológico antes, durante e após o tratamento;
- Incentivo à reinserção familiar, comunitária e laboral, promovendo autonomia e cidadania.
A iniciativa reforça o compromisso do município com políticas públicas de proteção à vida, cuidado continuado e inclusão social, buscando oferecer oportunidades reais de reconstrução de trajetórias.
Publicado por Diário Campo Belo – 11/11/2025
Fonte: ASCOM/Câmara de Campo Belo
