Projeto sobre sinistros de trânsito causados por acidentes com animais avança na ALMG

▶️ Matéria recebe parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente e agora segue para avaliação da Comissão de Trasporte, Comunicação e Obras Públicas.

🚧 Animais soltos em rodovias colocam vidas em risco. A ALMG avança em projeto que busca prevenir acidentes e proteger motoristas e animais. O debate continua. – 📷 Foto: Ramon Bitencourt/Vídeo TV Assembleia

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na terça-feira (28/10/25), parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.443/2024, que estabelece uma política estadual unificada para prevenção e resposta aos sinistros de trânsito envolvendo animais em via pública.

O PL, de autoria do deputado Carlos Henrique (Republicanos), altera a Lei 21.733/15 — que define diretrizes da política estadual de segurança pública — incluindo entre seus objetivos a criação de estratégias integradas para reduzir e tratar acidentes provocados por animais soltos em rodovias estaduais. A proposta já havia recebido parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e teve o entendimento mantido pela Comissão de Meio Ambiente.

O substitutivo apresentado prevê, entre outras medidas, planejamento de infraestrutura e sinalização específica nas rodovias, além de ações de articulação entre órgãos estaduais, municípios e forças de segurança.

A relatora, deputada Ione Pinheiro (União), destacou que os acidentes envolvendo animais silvestres e domésticos são recorrentes nas estradas mineiras. Dados da Polícia Militar Rodoviária apontam que, somente em duas rodovias do vetor Norte de Vespasiano (MG-10 e MG-424), foram registradas 99 ocorrências em 2022 e 115 apenas no primeiro semestre de 2023.

Com a aprovação, o texto segue agora para análise da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

🚨 Em caso de emergência no trânsito, ligue 190.

Publicado por Diário Campo Belo – 30/10/2025

Fonte e imagens: ALMG