MME viabiliza investimentos de R$ 42 milhões para melhoria da infraestrutura na região do Lago de Furnas

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, participou nesta terça-feira (14/10) do evento de assinatura da doação, pela Eletrobras, de 16 embarcações para municípios do entorno dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas e Mascarenhas de Moraes, além da transferência de contratos de manutenção, certificação e locação de balsas de utilidade pública. Os contratos envolvem cerca de R$ 42 milhões, sendo R$ 16,5 milhões referentes às balsas e aproximadamente R$ 25 milhões destinados à manutenção, certificação e repasse de recursos aos municípios.

O termo, assinado com nove prefeituras mineiras, Carmo do Rio Claro, Cristais, Alfenas, Campo Belo, Campo do Meio, Fama, Três Pontas, Guapé e Delfinópolis, foi elaborado sob orientação e acompanhamento do Ministério de Minas e Energia (MME), reforçando o compromisso conjunto com a continuidade e a melhoria dos serviços de transporte e apoio às comunidades ao redor do lago.

A ação também vai beneficiar outros seis municípios da região, Paraguaçu, Elói Mendes, Nepomuceno, Cássia, São José da Barra e Campos Gerais, garantindo mais segurança e eficiência na operação das embarcações utilizadas diariamente pela população.

“Estamos buscando resolver um problema antigo de mobilidade entre os municípios, garantindo mais segurança e qualidade no transporte dos usuários. Essa medida também é parte de um esforço que temos feito para a utilização adequada dos fundos regionais criados após a privatização da Eletrobras, fazendo com que os recursos sejam utilizados em ações importantes, como o saneamento básico, que vão ajudar no desenvolvimento regional de todo o Lago de Furnas”, afirmou Alexandre Silveira.

A solução foi construída em diálogo entre a Eletrobras, os municípios e o MME, a partir de estudos técnicos de R$ 3 milhões realizados pela companhia por determinação do Ministério, que levantaram dados sobre as alternativas mais adequadas para o aprimoramento da infraestrutura e do transporte na região.

A medida fortalece a gestão local dos serviços e busca corrigir um modelo que, historicamente, apresentava limitações tanto para as administrações municipais quanto para a Eletrobras e para os usuários.

Até então, os municípios eram responsáveis pela manutenção preventiva das embarcações, enquanto a Eletrobras executava as manutenções corretivas, um arranjo que se mostrou insuficiente para garantir a qualidade esperada. Com a nova estrutura, estão sendo definidos parâmetros permanentes para uma solução sustentável, que contemple as demandas atuais e futuras da região.

▶️ Investimentos em revitalização

Além das ações voltadas ao transporte público por balsas, a Eletrobras está destinando mais de R$ 2,3 bilhões, por 10 anos, para a revitalização de recursos hídricos na região da Usina de Furnas, conforme previsto na Lei nº 14.182/2021, que estabeleceu a desestatização da empresa.

Após o evento de assinatura, técnicos do MME e da Eletrobras realizarão uma oficina para orientar os gestores municipais na construção e apresentação de projetos para acesso aos recursos dos fundos regionais.

Até agora, R$ 641 milhões já estão sendo aplicados em 46 projetos de preservação e recuperação ambiental definidos pelo governo federal. Os municípios podem apresentar projetos de revitalização das bacias hidrográficas que integram as áreas de influência. Essas ações promovem a preservação, conservação e recuperação de áreas prioritárias, assegurando melhores condições socioambientais e disponibilidade de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos, em conformidade com as diretrizes legais e ambientais do governo federal.

A aplicação dos recursos é definida pelo governo federal, sob a coordenação dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). A ação representa uma resposta social à capitalização da empresa, alinhando desenvolvimento regional e sustentabilidade.