Sul de Minas: PF deflagra operação contra fraudes no seguro-defeso

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (31) a operação “Tarrafa 2”, com o objetivo de combater fraudes no recebimento do seguro-defeso. Segundo a PF, o prejuízo causado aos cofres públicos ultrapassa R$ 500 mil. Ao todo, nove ordens judiciais expedidas pela Justiça Federal de Lavras estão sendo cumpridas em cidades do Sul de Minas.

As investigações apontam que supostos pescadores ligados à Colônia de Pescadores Z-27, em Cristais (MG), teriam recebido indevidamente o benefício entre 2014 e 2025, utilizando documentos falsificados. Conforme a PF, muitos dos investigados possuem empresas registradas em seus nomes, o que contraria os critérios exigidos por lei para a concessão do seguro.

Mandados de busca e apreensão são cumpridos em Aguanil (1), Campo Belo (4) e Cristais (4), com o objetivo de reunir provas que embasem futuras ações penais.

Entre os crimes investigados estão estelionato majorado, cometido contra entidade pública, e uso de documento falso. As penas podem chegar a 12 anos de prisão.

Sobre o seguro-defeso

O seguro-defeso é um benefício pago pelo Governo Federal ao pescador artesanal, no valor de um salário mínimo mensal, durante o período de defeso — quando a pesca de determinadas espécies é proibida. Pela legislação, apenas pescadores que exercem a atividade de forma ininterrupta e exclusiva, como principal meio de subsistência, têm direito ao benefício.