Polícia Militar de Minas Gerais autua autor de incêndio florestal em quase R$11.000.000,00

Em 14 de novembro de 2024, após semanas de trabalho, o Grupamento de Polícia Militar de Meio Ambiente conseguiu finalizar uma complexa ocorrência de incêndio florestal. No fim do mês de setembro de 2024, a PMMG foi acionada acerca de um incêndio florestal de grandes proporções que ocorria em Carrancas/MG.

Naquela oportunidade, as chamas eram combatidas pelo Corpo de Bombeiros de Minas Gerais em conjunto com a Brigada Voluntária Lobo Guara, de forma que, de imediato, a Polícia Militar de Meio Ambiente iniciou levantamentos de informações sobre autoria do fogo, pois tudo indicava ter sido provocado por ação humana.

Assim, após um trabalho pormenorizado com emprego de drone, levantamento de dados georreferenciados e conversas com testemunhas, foi possível localizar o foco de início do incêndio, de forma que o provável autor confirmou que costuma utilizar fogo em sua propriedade, mas nunca teria atingido tal proporção.

As chamas chegaram a diversas propriedades, com áreas de vegetação nativa prejudicadas, totalizando 1379.5 hectares queimados. Assim, foi lavrado auto de infração no valor de R$ 10.928.979,00, sendo o fato encaminhado ao Ministério Público de Itumirim e à Autoridade Policial Competente, pelo cometimento do crime previsto no Artigo 41 da Lei 9605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com pena prevista de reclusão, de dois a quatro anos.

A PMMG orienta que o Código Florestal mineiro estabelece que são proibidos o uso do fogo e a prática de qualquer ato ou a omissão que possam ocasionar incêndio florestal, e o emprego de queimadas controladas só é possível se autorizado pelo órgão ambiental competente. Além de comprometer a biodiversidade da flora, as chamas prejudicam a fauna local, causando desequilíbrio ambiental por onde passa, além de prejuízos financeiros ao produtor rural.

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