

Com as eleições municipais de 2024 se aproximando, é fundamental que os eleitores estejam bem informados sobre seus direitos e deveres. O voto é obrigatório para brasileiras e brasileiros entre 18 e 70 anos e facultativo para pessoas com 16 e 17 anos, maiores de 70 e analfabetos. Para votar, é necessário estar com o título de eleitor regular e, em alguns casos, consultar o local de votação antecipadamente.
O título de eleitor é o documento que comprova o alistamento eleitoral e habilita o cidadão ou cidadã a exercer o direito ao voto. Quem tem 15 anos já pode solicitar o documento, mas apenas a partir dos 16 é permitido votar. Caso o eleitor deixe de votar por três turnos consecutivos sem justificativa, ou não compareça à revisão do eleitorado, seu título será cancelado.
A consulta ao local de votação e ao número do título pode ser feita pelo sistema Autoatendimento Eleitoral – Título Net, ou pelo aplicativo e-Título, disponível para download. Em caso de dúvidas, eleitores podem procurar as zonas eleitorais, as ouvidorias do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).
Para mais informações sobre como emitir o título de eleitor, obter a segunda via, regularizar pendências ou consultar sua situação eleitoral, os eleitores podem acessar o portal da Justiça Eleitoral. Manter os documentos em ordem é crucial para garantir que todos possam exercer seu papel democrático nas eleições municipais, que ocorrem em 6 de outubro e, onde houver segundo turno, em 27 de outubro.
Esta matéria foi adaptada de Justiça Eleitoral.
Publicado por Diário Campo Belo
25/09/2024 – 14:16
Foto: Canva Pro
