Justiça autoriza Expresso Gardênia a vender parte das linhas intermunicipais de MG
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A Viação Expresso Gardênia conseguiu na Justiça a permissão para vender linhas intermunicipais. A decisão foi tomada pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Segundo a decisão do judiciário, já existe uma carta de intenção para que pelo menos duas empresas assumam o serviço e comprem essas linhas.
Com isso, as linhas de Belo Horizonte para Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Passos e Cássia devem ser destinadas para a empresa Max Tour Fretamentos e Turismo.
Outras 13 linhas, entre elas Pouso Alegre para São Lourenço, Pouso Alegre para Poços de Caldas, Lavras a Varginha, devem ser operadas pela SC Minas Transportes, a antiga Santa Cruz.
A decisão também diz que serão incluídos no processo de recuperação judicial os credores de processos trabalhistas ou por acidentes de trabalho, os credores que têm garantia real e quirografários, além de micro e pequenas empresas que têm dinheiro a receber.
O documento foi assinado por Cláudia Helena Batista, juíza de Direito em substituição, no dia 6 de setembro. Ela também menciona que a alienação do direito de exploração corresponde somente 4% do ativo total da empresa.
Linhas suspensas
A companhia de viação atende 107 municípios na região, transportando quase 2 milhões de passageiros por ano.
Em maio, a empresa deixou de operar linhas após diversas fiscalizações da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
Entre demissões e manifestações de funcionários, a viação estimou um prejuízo de R$ 4,5 milhões — valor que poderia aumentar para R$ 6 milhões, segundo a empresa, caso as linhas não fossem retomadas. Mais de 200 trabalhadores foram demitidos; número que poderia aumentar para 400.
No início de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou uma liminar da Vara Empresarial e manteve a decisão da Secretaria de Infraestrutura do Estado, a Seinfra, de suspender as linhas da Gardenia por 90 dias. No fim de julho, a Expresso Gardenia afirmou ao Ministério do Trabalho que só deveria pagar os direitos dos funcionários demitidos pela empresa se pedidos feitos à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) forem atendidos.
A empresa tinha até o dia 30 de julho para apresentar uma proposta de pagamento dos funcionários que foram demitidos e chegou a pedir à Seinfra um pedido de alienação e transferência de parte dos contratos.
Publicado por Diário campo Belo
Quarta-feira, 18 de setembro de 2024, às 13h27
