Caso Pavesi: Justiça pede prisão de dois dos médicos acusados pela retirada ilegal de órgãos de criança em MG

• Quatro médicos foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado do menino Pavesi no ano 2000 em Poços de Caldas (MG).

A Justiça pediu a prisão de José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, dois dos médicos acusados pela retirada ilegal de órgãos de Paulo Veronesi Pavesi, de 10 anos, em Poços de Caldas (MG), no ano 2000. Dentre eles, Bonfitto foi preso nesta segunda-feira (16).

Em janeiro de 2021, eles tinham sido condenados a 25 anos e 10 meses de prisão por homicídio qualificado por motivo torpe e por ter sido praticado contra menor de 14 anos, mas seguiam em liberdade.

Em abril deste ano, eles solicitaram à Justiça a anulação da condenação. O TJMG negou o pedido e ordenou a expedição de mandado de prisão de ambos.

No entanto, o TJ suspendeu a expedição desse mandato em abril depois que defesa de um deles recorreu, argumentando que a decisão não poderia ser cumprida por ainda haver recurso cabível no âmbito do próprio tribunal. A Justiça aceitou o argumento e suspendeu a reclusão dos dois médicos até o julgamento de novos recursos ajuizados. Por maioria, o Supremo Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (12) que pessoas condenadas pelo Tribunal do Júri devem começar a cumprir a pena imediatamente, mesmo que o réu ainda possa recorrer a outras instâncias na Justiça. Na sessão, a tese confirmada pela maioria dos ministros foi a seguinte: “a soberania dos veredictos do tribunal do júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada”.

Com essa mudança, uma nova decisão do poder judiciário foi publicada nesta segunda-feira (16) e diz que, diante desse cenário, era necessária a expedição do mandado de prisão para assegurar a decisão do Tribunal do Júri e que a situação jurídica pedida em abril já não tem mais respaldo. O documento diz que diante do exposto então foi determinada a imediata expedição dos mandados de prisão.

A decisão foi tomada em Belo Horizonte (MG) pelo desembargador Eduardo Machado.

O médico José Luiz Bonfitto foi preso na segunda-feira (16). Segundo a Polícia Militar, ele foi abordado em um carro branco depois de cruzar um sinal vermelho em um dos cruzamentos da Avenida João Pinheiro. Os militares abordaram o veículo depois disso. Ao consultar a documentação foi encontrado o mandado de prisão do TJ contra ele. Ele foi encaminhado ao hospital para o exame que acontece após abordagens policias e depois foi para delegacia. Ele foi preso e levado para o Presídio de Poços de Caldas. A defesa dele ainda não respondeu ao pedido de retorno da EPTV, afiliada Globo.

A Justiça determinou também a prisão preventiva do médico José Luiz Gomes da Silva. A Polícia Civil ainda não confirmou a prisão do acusado e a defesa disse vai entrar com pedido de habeas corpus. Ao todo, quatro médicos foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado do menino Pavesi.

Além destes dois, Alvaro Ianhez também foi condenado. Ele foi preso em abril de 2023 em Jundiaí (SP). Três dias após a prisão, foi levado para a Penitenciária 2 de Tremembé (SP). Em agosto deste ano conseguiu a prisão domiciliar. A defesa dele, até a última publicação, não respondeu aos contatos.

Caso Pavesi

No dia 19 de abril de 2000, há 24 anos, Paulo Veronesi Pavesi, então com 10 anos, caiu da grade do playground do prédio onde morava e foi levado para o pronto-socorro do Hospital Pedro Sanches. De acordo com o Ministério Público, o menino teria sido vítima de um erro médico durante uma cirurgia e foi levado para a Santa Casa de Poços de Caldas, onde teve os órgãos retirados por meio de um diagnóstico de morte encefálica, que conforme apontaram as investigações, teria sido forjado.

Após receber uma conta hospitalar no valor de R$ 11.668,62, o pai do menino, Paulo Airton Pavesi, questionou as cobranças e deparou-se com dados que não condiziam com o que havia sido feito, inclusive com a cobrança de medicamentos para remoção de órgãos, que oficialmente é custeada pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

O pai da vítima começou, então, a investigar por conta própria e a reunir provas para mostrar as irregularidades. Paulo Pavesi deixou o Brasil em 2008 e passou a viver na Europa, alegando receber ameaças. Toda a história resultou em um livro de 400 páginas lançado em 2014: “Tráfico de Órgãos no Brasil – O que a máfia não quer que você saiba”.

A descoberta de um suposto esquema para a retirada ilegal de órgãos de pacientes em Poços de Caldas fez com que a Santa Casa da cidade fosse descredenciada para a realização de transplantes e remoção de órgãos no ano de 2002.

A entidade que geria os trabalhos na cidade, MG Sul Transplantes, também foi extinta no município.

O caso Pavesi ganhou repercussão nacional no ano 2002, quando os médicos José Luis Gomes da Silva, José Luis Bonfitto, Marco Alexandre Pacheco da Fonseca e Álvaro Ianhez foram denunciados pelo Ministério Público por homicídio qualificado. Conforme a Justiça, os quatro médicos teriam sido responsáveis por procedimentos incorretos na morte e remoção de órgãos do garoto. O exame que apontou a morte cerebral teria sido forjado, e o garoto ainda estaria vivo no momento da retirada dos órgãos.

Condenação e prisão

O médico foi condenado no dia 19 de abril de 2022 por homicídio duplamente qualificado por motivo torpe e por ter sido praticado contra menor de 14 anos. No entanto, ele não havia sido preso, devido a inúmeros recursos apresentados pela defesa. O menino tinha 10 anos quando o crime foi cometido.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia expedido novo mandado de prisão após o ministro Rogério Schietti Cruz, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negar habeas corpus depois do STF cassar a liminar que impedia a execução da pena imposta o médico.

A pena é de 21 anos e oito meses de prisão em regime fechado.

De acordo com da Justiça mineira, o magistrado Daniel Leite Chaves determinou na sentença a expedição da guia de execução provisória. Segundo a denúncia do Ministério Público, Ianhez foi um dos médicos que causou a morte da criança de 10 anos. O objetivo desses médicos, segundo o MP, era usar os órgãos de Pavesi em outros pacientes.

O médico teve o pedido da defesa de recorrer em liberdade negado devido à “gravidade do crime”, segundo o juiz que presidiu o tribunal. No entanto, o médico conseguiu posteriormente uma liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impedia o cumprimento da sentença. Ele não chegou a ser preso.

Outros condenados

Outros cinco médicos que tiveram participação no caso foram condenados em 1ª instância em processos desmembrados, mas respondem em liberdade. Um sexto médico foi absolvido. Em 2014, três dos médicos acusados, Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes foram condenados em 1ª instância.

A sentença foi anulada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em maio de 2016, que entendeu que o caso deveria ter sido julgado por um júri popular, e o processo retornou para Poços de Caldas.

Em setembro de 2021, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal restaurou a sentença original que condenou os três médicos. Isto aconteceu porque, por 3 votos a 1, o STF decidiu que o crime de remoção de órgãos não deve ser julgado por júri popular, e sim, pela vara criminal responsável.

Em janeiro de 2021, outros dois médicos, José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, foram condenados a 25 anos de prisão. Já Marcos Alexandre Pacheco da Fonseca foi absolvido pelo júri.

Durante os últimos anos, alguns dos médicos acusados chegaram a ser presos por curto período, mas depois foram liberados com recursos das defesas aceitos pela Justiça.

Andamento

Em 16 de abril deste ano, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a prisão dos médicos José Luiz Gomes da Silva e José Luiz Bonfitto, acusados de envolvimento na morte e retirada ilegal de órgãos do menino Paulo Pavesi.

Os dois tinham sido condenados a 25 anos e 10 meses de prisão, em 2021, e aguardavam o julgamento do recurso em liberdade. Eles solicitaram à Justiça a anulação da condenação, mas o pedido foi negado e o mandado de prisão de ambos foi ordenado a ser publicado – documento que foi suspenso três dias depois devido ao recurso da defesa.

A Justiça também negou recurso de Álvaro Ianhez e manteve a prisão dele. O TJMG ainda julgou recurso de outros três médicos envolvidos no caso: Sérgio Poli Gaspar, Celso Roberto Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes. Eles haviam sido condenados a prisão pelo crime de remoção de tecidos, órgãos ou partes do corpo em desacordo com a legislação e estavam em liberdade.

A Justiça manteve a condenação, mas não determinou a prisão dos três. Segundo o TJMG, o crime imputado a eles não autoriza a execução provisória das penas.

Publicado pelo Diário Campo Belo

Terça-feira, 17 de setembro de 2024, às 17h02

Fonte: G1/ EPTV Sul de Minas