O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 28 de agosto, o Projeto de Lei 5.813/2023, que determina que agentes de integração priorizem o atendimento e a captação de vagas de estágio para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta, que agora volta para a Câmara dos Deputados, modifica as Leis 11.788/2008 e 13.667/2018, reforçando a política nacional de inclusão das pessoas com deficiência.
O relator do projeto, senador Weverton (PDT-MA), destacou a importância das medidas, afirmando que cerca de 85% dos adultos com autismo no Brasil estão desempregados. Segundo ele, embora a Lei 8.213/1991 reserve vagas para pessoas com deficiência, as adaptações necessárias para pessoas com autismo ainda são insuficientes no mercado de trabalho, o que justifica a aprovação do projeto.
A senadora Damares Alves (Republicanos – DF) também apoiou a proposta, lembrando que teve um assessor com autismo durante sua gestão como ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Ela elogiou a iniciativa como um grande avanço na inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho.
Esta matéria foi adaptada da Agência Senado.
Publicado por Diário Campo Belo
29/08/2024 – 10:46
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