Ação conjunta entre órgãos de fiscalização resulta em apreensão de produtos vencidos e pássaros silvestres em Campo Belo

Na manhã desta segunda-feira (15/04), uma operação coordenada entre a Polícia Militar de Minas Gerais, o PROCON-MG, o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Vigilância Sanitária do município de Campo Belo (MG) foi realizada com o objetivo de proteger os direitos do consumidor.

Durante a ação, que atendeu a denúncias, um estabelecimento comercial localizado na cidade foi alvo de fiscalização. O local, que vendia alimentos para animais, medicamentos veterinários e petrechos de pesca, foi flagrado expondo à venda produtos vencidos, fracionados de maneira irregular e alguns sem registro no Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).

Além disso, os fiscais identificaram a presença de dois pássaros da espécie Carduelis cucullata, conhecidos como “Tarim”, listados no apêndice I da CITES, indicando que são espécies ameaçadas de extinção e só podem ser comercializadas em circunstâncias excepcionais.

Diante das irregularidades constatadas, os produtos foram apreendidos, juntamente com os pássaros e as gaiolas em que estavam alojados. O responsável pelo estabelecimento foi autuado e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Campo Belo (MG), onde responderá pelo crime contra as relações de consumo, conforme previsto na Lei 8.137/1990.

Fonte e fotos: Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG)