Procon-MG multa Magazine Luiza e Mercado Livre por venda irregular de preenchedores faciais injetáveis

Vendedores que usavam as duas plataformas como ‘marketplace’ não tinham autorização da Anvisa para comercializar medicamentos. Além disso, produtos estavam com registro vencido desde 2013

O Procon Estadual de Minas (Procon-MG), órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), aplicou multa de R$ 8,3 milhões ao Magazine Luiza S.A. e de R$ 704 mil ao Ebazar.com.br Ltda, mais conhecido como Mercado Livre, devido à comercialização irregular de preenchedores faciais injetáveis nas duas plataformas, com risco potencial à saúde dos consumidores.

A venda estava sendo feita pelos fornecedores Oakmed e Pétala Estética e Fitoterapia, que utilizam essas plataformas digitais como marketplace, mas não têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para comercializar medicamentos. Além disso, o registro dos produtos (Radiesse Preenchedor – Hidroxidopatita de Cálcio e Radiesse Duo – 1,5ml – Merz) está vencido desde 2013.

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De acordo com o Procon-MG, as plataformas do Magazine Luiza e do Mercado Livre possuem responsabilidade pela conduta dos seus vendedores. Nesse caso específico irregularidade no comércio de medicamentos, há risco potencial agravado à saúde do consumidor. Conforme decisões proferidas pelo órgão, a conduta infrativa se configura pela simples comercialização de produto nocivo à saúde ou à vida, perigoso ou em desacordo com normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação.  

Segundo o Procon-MG, as duas plataformas e os dois vendedores violaram o Código do Defesa do Consumidor em prejuízo à coletividade.  

No decorrer dos processos administrativos, foram feitas propostas de Transação Administrativa aos investigados, sendo que houve aceitação somente por parte do representante da Pétala Estética e Fitoterapia, com multa de R$ 980 já paga. Essa Transação Administrativa ainda deve ser analisada pela Junta Recursal do Procon-MG. O representante da Okamed foi multado em R$ 2.352.

As empresas ainda podem recorrer.  

Fonte: MPMG

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