Vereadores investigam se DEMAE cedeu equipamento a empresa que venceu licitação

CPI do DEMAE

Na segunda-feira (17/07) a Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara de vereadores de Campo Belo (MG) realizou mais uma audiência que investiga suposta irregularidade acerca da empresa que venceu a licitação do DEMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto de Campo Belo) para limpar os canais de responsabilidade da autarquia. A testemunha ouvida é um funcionário de carreira do departamento. Uma nova denúncia foi exposta e os membros da comissão decidiram adita-la a peça inicial da CPI. Ela indica a cessão de equipamento público à empresa privada.

De acordo com o presidente da CPI, vereador Gustavo Protásio Martins outras testemunhas serão intimadas pela 3ª vez na intenção de ouvi-las e esclarecer fatos que ainda geram dúvidas no processo. “Intimadas novamente para que compareçam prestar testemunho. A ênfase no que se refere a “gaiola”, questionada várias vezes com o funcionário que prestou depoimento nesta segunda, se deve a denúncia de um objeto público ter sido emprestado a uma empresa privada. Empresa essa que venceu licitação pra prestar um serviço. Ainda falta esclarecer essa situação e verificar a sua veracidade ou não”, pontuou Protasio.

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Ainda segundo ele, no curso da CPI surgiu a denúncia do suposto empréstimo de um equipamento de alto custo, utilizado pra fazer a limpeza dos canais, e a Câmara começou a apurar. “A denúncia aponta que a testemunha que depôs teria confeccionado a gaiola e ainda feito um reparo para diminuir o seu tamanho. Ele negou os fatos. Por isso perguntamos: o senhor recebeu ordem pra fazer a gaiola? Ele por sua vez negou. Em seguida outro parlamentar questionou: o senhor não se lembra ou algo semelhante? A resposta dele (servidor do Demae) causou dúvida”, acrescentou o vereador.
De acordo com o presidente da CPI, a conduta agora é acionar o judiciário para esclarecer alguns fatos. “Nos próximos dias deve ser pedido à justiça a quebra de sigilo telefônico e bancário para que se possa investigar melhor e elucidar os fatos”, finalizou.

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CPI do DEMAE
O vereador explicou que no ano passado o legislativo recebeu a denúncia sobre suposta irregularidade no processo licitatório entre DEMAE e a empresa vencedora. “De forma colegiada foi aprovado um requerimento instaurando a CPI. Esta decisão anunciada em março de 2023, legitimou a Comissão parlamentar de Inquérito. Um trabalho sério, ético e imparcial. Não estamos aqui para fazer julgamentos. Se ao final do processo ficar provado que não houve favorecimento, tudo será explicado a população. Enquanto representantes do legislativo temos o dever de investigar os fatos”, explicou.