Campo Belo: Câmara aprova requerimento pra criar CPI que deve investigar o DEMAE

Após denúncia de suposta fraude em licitação, vereadores pedem abertura de CPI; Documentos também foram solicitados ao Departamento de Água

Por 14 votos favoráveis e uma ausência do vereador Maruzan Cardoso Vilela, o plenário da Câmara de Campo Belo (MG) aprovou o requerimento que pode dar andamento à constituição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com a finalidade de investigar o DEMAE (Departamento Municipal de Água e Esgoto). O documento foi analisado na reunião ordinária de 17 de outubro. A produção do DCB procurou o diretor do DEMAE. Ademir Anselmo disse que ainda não recebeu oficio da Câmara de vereadores e deve se manifestar assim que for oficialmente comunicado.

De acordo com o vereador Gustavo Henrique Protasio Martins, os parlamentares solicitaram a autarquia a apresentação – no prazo de 15 dias, da cópia da licitação e de toda documentação envolvendo uma empresa que presta serviços de limpeza de canais ao município por meio do DEMAE.
A empresa, segundo requerimento, foi criada em 23 de maio de 2022 e venceu uma licitação para prestar serviços ao município por meio da autarquia. Ocorre que, conforme denúncia encaminhada ao Legislativo, a referida empresa estaria envolvida com uma pessoa que exerce cargo de confia e chefia dentro do Departamento de Água. “O fato causou suspeição e resultou na aprovação de um requerimento pelos Vereadores e que possivelmente pode culminar na abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os fatos.
De acordo com o inciso III do art. 9º da Lei de Licitações 8.666/93 proíbe a participação, direta ou indiretamente, de servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação”, argumentaram os vereadores que assinaram o requerimento: 72/2022.
Ainda segundo o vereador Gustavo, os colegas parlamentares têm se movimentado para obter maiores informações acerca dos fatos; “Afim de apurar outros indícios apontados na denúncia feita por um cidadão campo-belense”, acrescentou.

Como funciona uma CPI na Câmara de Vereadores?

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito é um órgão próprio do Poder Legislativo, instituído especial ou permanentemente, com os poderes de investigação similares aos judiciários, a fim de apurar, por prazo certo; fato ou fatos determinados, ligados a irregularidades, ilegalidades ou má gestão da coisa pública por seus representantes.

Quantos vereadores precisa para abrir uma CPI?

As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) são uma das formas de o Poder Legislativo exercer sua função fiscalizadora. São criadas por Ato do Presidente para apurar fato determinado, mediante requerimento de pelo menos um terço dos parlamentares

Confira o requerimento

Requerimento 72-2022

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