Município recorre de liminar que concedeu medicação contra câncer para idoso
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A família de um idoso de 69 anos recorreu à justiça para conseguir uma medicação de alto custo para o aposentado que foi diagnosticado com metástase hepática. Desde abril de 2022 uma liminar concedida pelo titular da 2ª Vara Cível da Comarca obrigou o município de Campo Belo (MG) a entregar a medicação que ele necessita, porém ela tem sido descumprida. Segundo o advogado do idoso, a Secretaria Municipal de Saúde recorreu alegando ser obrigação do Estado. O processo tramita em outra instância. A produção do DCB tentou contato com o departamento jurídico da SMS, porém eles trabalham apenas no período da manhã.
Enquanto isso, mesmo o juiz concedendo a tutela antecipada de urgência, o paciente segue sem a medicação. O valor anual da medicação foi orçada em R$ 279.360,00. Valor que a família não dispõe.
A filha do idoso procurou a reportagem do DCB, pois teme pela vida do pai. “Ele foi diagnosticado com câncer que começou no intestino no ano de 2020. A princípio curou, mas apresentou metástase hepática após 1 ano. Estou desesperada. O juiz já obrigou o município a custear o tratamento e a prefeitura (agravou) recorreu da decisão. Estamos desesperados”, desabafou a filha do paciente.
A produção tentou contato com a SMS, mas o departamento jurídico funciona no período da manhã.
A produção tentou contato com o departamento jurídico da SMS. Fomos informados que o horário de expediente do setor são de 6 horas.
Abaixo a liminar concedida pela justiça da Comarca
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