Acordo da Vale: Vereador requer ao prefeito prestação de contas sobre a aplicação do recurso

Desde o ano passado, a ALMG anunciou que Campo Belo seria comtemplada com 5 milhões no acordo com a Vale. O valor foi calculado com base na população de 54 mil habitantes. TODOS os 853 municípios de Minas Gerais foram contemplados no acordo. Desse montante, de acordo com o vereador Gustavo Henrique Protasio Martins, o município já teria recebido R$ 3.500.000,00 (Três Milhões e Quinhentos Mil Reais) provenientes da 1ª e 2ª parcelas do Acordo da Vale (Lei Estadual n° 23.830/2021) e receberá ainda o valor de R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais) referente a 3ª parcela do Acordo no mês de julho do corrente ano (2022). Para saber a respeito da aplicação deste recurso, o parlamentar elaborou um requerimento direcionado ao Prefeito Alisson de Assis Carvalho, aprovado na sessão ordinária da Câmara de Campo Belo de segunda-feira (09/05), relativo a uma prestação contas sobre a aplicação do recurso. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, o investimento tem sido destinado em obras de Infraestrutura. “Obras diversas”.
Para o parlamentar, é importante lembrar que, a lei não permite que os municípios usem o valor do Acordo para folha de pagamento, dívidas, aquisição de veículos leves e demais despesas de custeio da Administração. “E o mais preocupante é que, foi divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) que, 38 dos 853 municípios mineiros não informaram como gastaram ou utilizaram o dinheiro. E a falta desta prestação de contas poderá gerar multa e até bloqueio da próxima parcela do Acordo. Sendo assim, foi APROVADO na última reunião da Câmara Municipal um Requerimento de minha autoria, questionando a prefeitura”, explica o vereador.
Questionamentos/Legislativo
– Se a Prefeitura de Campo Belo-MG entregou a prestação de contas ao TCE-MG dos valores recebidos provenientes da 1ª e 2ª parcela do Acordo da Vale (Lei Estadual n° 23.830/2021) que somam um total de R$ 3.500.000,00 (Três Milhões, Quinhentos Mil Reais) até o momento;
– Que seja apresentada à Câmara Municipal, informações e prestação de contas acerca da utilização dos valores oriundos da 1ª e 2ª parcelas do Acordo da Vale que já foram pagas ao município, afim de satisfazer a função típica de fiscalização do parlamentar municipal;
Esses pontos foram abordados pelo vereador Gustavo em requerimento aprovado pela maioria dos vereadores que compõem a Casa Legislativa.
O Prefeito tem 15 dias para prestar os esclarecimentos à Câmara após Requerimento.

Outro Lado 

 Placa referente às quadras trata-se do valor total de todas. (Foto enviada pela assessoria de imprensa da Prefeitura)

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de Campo Belo, o investimento é em obras de Infraestrutura. Obras diversas. “Todas as quadras estão recebendo reforma e pintura. Tem placa do valor total (R$163.106,72). Nas bibliotecas é investido em acessibilidade. As reformas e pinturas das quadras e também a acessibilidade das bibliotecas continuam em execução. Da mesma forma, há uma placa na biblioteca da Escola Vereador José Alvarenga, que soma todos os investimentos aplicados em acessibilidade das bibliotecas”, consta na resposta da assessoria dada ao DCB.

Campo Belo será comtemplada com 5 milhões no acordo com a Vale. Todos os municípios mineiros receberão parcelas

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