Exigência de curso superior pra Concurso da Câmara gera debate acalorado

O Presidente (ao Centro) e o Secretário (à direita) foram contra a exigência de curso superior no edital. Para Beto, experiência deve prevalecer. Maruzan, também contra, acredita que em Campo Belo não “há profissionais capacitados para tal exigência”.

A Câmara de Vereadores de Campo Belo (MG), por ordem do Ministério Público, promoverá um concurso público para estabelecer o plano de cargo e carreira da Casa onde atualmente não há um servidor concursado. Para que tal medida pudesse ser efetivada foi criada uma Comissão para analisar o Certame. Os membros, após analisarem procedimentos de dezenas de outras Câmaras Municipais, optaram por modificar a Lei Complementar e exigir curso superior para o cargo de assessoria de imprensa. Na decisão anterior bastava experiência de três anos ou formação em Publicidade e Propaganda. Esta modificação irritou quatro vereadores, entre eles o Presidente e Secretário da Casa. O que era para ser uma simples votação de Emenda tranformou-se em um debate acalorado, inclusive desmerecendo profissionais que contam na bagagem com curso superior de Comunicação Social – habilitação em jornalismo. Ao final a emenda modificativa foi aprovada por 10 votos favoráveis, quatro contrários e uma abstenção da vereadora Alessandra Neves. A proposição ainda precisa de uma 2ª votação para regularizar e liberar o edital para o concurso.

A Comissão que estuda o Projeto foi composta por três vereadores: Carlos Alberto Chaves (Tchuca), Clésio Reis Silva e Bruna Lorraine. Esses membros entenderam modificar as exigências para concorrer ao cargo de assessoria de imprensa, antes não precisava de curso superior.

Segundo a Comissão, todos os concursos de órgãos públicos analisados por eles referentes ao cargo pra essa área demandam ensino superior.

Votaram favoráveis a Emenda: Clésio, Tchuca, Adilson Roberto, Elisson Casarino, Gustavo Protásio, Bruna Lorreaine, João Eduardo, Luciano Alvarenga, Robson Massote e Thales Camilo. Contrários a Formação Superior: Wilson Pimenta, Beto Santana, Maruzan Cardoso Vilela, Mark Rodarte e uma abstenção da vereadora Alessandra Neves

De acordo com o vereador Clésio Reis Silva, vice-presidente da Comissão, o concurso público estabelece a contratação de um profissional gabaritado para atuar em tal cargo. “Não estou menosprezando um radialista ou comentarista de futebol televisivo. Quanto mais qualificado o profissional for para prestar um serviço desse, melhor será o desempenho na Câmara. Para ser assessor de imprensa não prevalece só a oratória. O candidato precisa contar com outros conteúdos. O Supremo não proíbe que no edital seja colocado tais exigências de curso superior. Todas as Câmaras, sem exceção, nenhuma consta três anos de experiência. Todas constam curso superior. Só seria Campo Belo que colocaria três anos de experiência no projeto. Alguém que me prove o contrário!”, desafiou.

O vereador Gustavo Henrique Protásio Martins reconheceu o trabalho da Comissão que atuou para a elaboração do referido edital. “Eles analisaram, viram várias situações e acho válida a sugestão dos mesmos. Não é nada pessoal. Eu não sou formado em jornalismo, mas quem formou passou por dificuldade, se qualificou para entrar no mercado de trabalho. Portanto, seria injusto, desleal uma pessoa com formação concorrer com quem não se capacitou. Eu atuo no rádio e o STF entendeu que para o exercício da profissão de jornalista não é obrigatório o bacharelado, mas isso não impede que no edital conste tal formação. Quero deixar claro a imprensa que o fato do projeto ser aprovado nesta condição, os jornalistas (que aqui estão) poderão continuar prestando serviço para a Câmara. Inclusive o Hudson, atual assessor, pode continuar trabalhando com sua empresa”, destacou o parlamentar.

O presidente Wilson Pimenta de Oliveira foi o primeiro vereador a discordar da mudança na Lei. Ele a considera injusta, mesmo o Superior Tribunal de Justiça entendendo não ser inconstitucional a exigência do diploma de Curso Superior no edital. “Nem todos tiveram oportunidade de ter curso superior. Se uma pessoa que não tem o curso superior passar, ele é competente para tal cargo. Esta mudança também está tirando a oportunidade de muitas pessoas. Na Lei Federal não consta que tem que ter.[Tá] trabalhando contra a população de Campo Belo. Meu ponto de vista, é uma desigualdade. Quem não estudou, não teve família rica pra bancar o estudo e não pode participar? Eu Sou contra o projeto. Respeito a opinião de vocês, mas sou contra”, enfatizou o Presidente da CMCB.

O Secretário da Casa, Walbert Nery Santana (Beto) endossou as palavras do Presidente. Para ele, formação superior não deve ser requisito para o edital. “Cito aqui dois exemplos. Antigamente para entrar nas emissoras rádio da capital precisava do curso superior e hoje não existe mais e sim exigem experiência. Na extinta TVN (se referindo há anos atrás) tivemos uma jornalista formada e ela não deu conta de entrevistar o prefeito à época. Ela tremia com o microfone nas mãos. Respeito o projeto, mas acredito que as emissoras exijam experiência e não jornalista formado. Nós, locutores, não temos o curso de jornalismo, mas seremos mais vitoriosos no concurso (se participássemos) do que quem tem diploma. Devemos frisar pela experiência”, interpretou Beto.

O vereador João Eduardo, que também faz parte de Comissões da Casa Legislativa, é favorável a proposta dos autores da Emenda e explicou o seu motivo. “O Clésio me disse sobre fazer elaboração (modificação) na lei já aprovada. Porque acabamos (dr. Michel e eu) no meio do caminho. Por isso, eu mudei de ideia e apoiei a Comissão do Concurso. Optamos, por respeito a Comissão a qual ele participa, respeitar a decisão deles. Não entro no mérito da questão (ser supeiror ou não). Apenas respeito, pois sei o quanto eles têm estudado e se dedicado ao caso. Respeitamos para seguirmos respeitados”, argumentou.

Carlos Alberto Chaves (Tchuca), Presidente da Comissão do concurso público, lembrou que a nomeação da Comissão foi uma determinação do Presidente do Legislativo. Ele reforçou que os três membros estão trabalhando arduamente e estudando o projeto afinco. “Não há injustiça neste projeto e sim, um senso de justiça imenso. Nós não estamos pensando apenas a nível de Campo Belo, mas sim em todo o país. Parabéns aos membros da imprensa de Campo Belo, porém queremos um concursado e formado. Alguém que saiba oferecer respaldo ao corpo da Câmara. O profissional se qualificou na área e nos orientará profissionalmente. Ele tem formação acadêmica. Aqui não há política (apadrinhamento) e sim, um edital de concurso e que estamos acompanhando o que deve ser para todos, mas todos graduados. Se alguém entrar aqui e pedir a credencial do profissional, como será? Queremos isonomia e igualdade para todos. Eu sou presidente da Comissão e quero retornar ao senhor (presidente da Câmara atualmente) tudo que a Lei existe. Estamos evitando politizar as questões”, pontuou.

Maruzan discordou da comissão e foi além. “Pegou pesado essa exigência. Campo Belo não tem pessoa qualificada para candidatar ao projeto da maneira que está”, afirmou.

Para Elisson Casarino (Barão), é necessário valorizar os profissionais com formação sim.

O vereador Thales Camilo (funcionário de carreira dos correios) frisou que o concurso promovido pela prefeitura no ano passado tiveram 500 vagas e cada uma foi específica. “Se não colocarmos este quesito seria injusto com os demais (que estudaram e se qualificaram). Não podemos desmotivar as pessoas, as profissões. Cada pessoa tem que fazer a prova do concurso para o que ela estudou, se capacitou. O concurso que eu fiz dos correios foi ensino médio completo. Eu estava habilitado, fiz e fui aprovado. Eu não posso, por exemplo, fazer a prova da OAB, e passar a ser advogado sem graduação”, finalizou.

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