Campo Belo: Projeto dos agentes fiscais da Covid é aprovado

O prefeito de Campo Belo, Alisson de Assis Carvalho, enviou à Câmara de vereadores o Projeto de Lei Complementar 01/2021, que estabelece a manutenção dos agentes fiscais em decorrência da Covid-19. A Proposição foi aprovada por 14 votos favoráveis e um contrário na reunião pelnária de segunda-feira (07/03). Segundo a maioria dos parlamentares, já existem nove (09) agentes temporários trabalhando desde 2020 e a lei, conforme eles explicaram, foi substituída apenas. O projeto polêmico, na visão da maioria, é uma substituição de nomenclatura apenas. “É uma contratação temporária até dia 31 de dezembro. Continuarão na função os mesmos servidores que já atuam na pandemia desde 2020”.
A sessão foi tensa, regrada de argumentos esclarecendo o projeto (por parte da maioria dos vereadores) e ataques (não foram de todos) ao vereador Gustavo Henrique Potasio Martins (Cidadania) contrário a matéria.

O vereador João eduardo disse: “Tem vereador que envergonha a Casa”, referindo-se a Protasio. Já Maruzan Cardoso Vilela criticou as redes sociais (assim como outros) e usou o termo Dik Vigarista.

Na visão de Gustavo, o projeto pode ser considerado “um cabide de emprego”. Gustavo também manifestou preocupação com relação ao concurso público realizado pela Prefeitura de Campo Belo (MG) no ano passado e o prefeito disse que a data prevista para homologação do Certame será dia 31 de março. Em seu discurso, o vereador ainda reforçou que a única ferramenta que o mesmo dispõe para expor as suas ideias é a rede social e ele a usará. “Não tenho nada contra fiscal, querem contratar até 20 pessoas. Está no projeto. Me provem ao contrário! Estão querendo me colocar como mentiroso e eu não sou. O prefeito está criando cargos, sim.
Mesmo sendo dinheiro federal, é dinheiro público. Me prove onde estão os fiscais? Semana passada teve muitas festas na cidade, onde estavam esses ficais? Dentre os contratados (nove) tem indicação política sim, conheço dois”, afirmou Protasio.
Segundo o presidente da Câmara, Wilson Pimenta, não há novas contratações. “Os servidores já estão trabalhando. Trata-se apenas de uma substituição”, argumentou.
De acordo com o vereador Clésio Reis, que defendeu sua ideia sem ataques, o atual projeto substitui a Lei Complementar 176/2019 – que criou 20 cargos de serviço e manutenção, que ficaram vagos pelo período de um ano (2019/2020). Com a vinda da pandemia, conforme o político, precisou-se de contratar fiscais para atuar no combate da mesma, sendo essas vagas preenchidas. “Teve concurso e esses 20 cargos foram disponibilizados no edital. O mesmo precisa ser homologado dia 31 de março de 2022. O Projeto de Lei, que está tramitando hoje nesta Casa revoga a lei antiga, podendo contratar 20 pessoas para ocupar o serviço fiscal. Delas, nove estão trabalhando desde o início da pandemia e o restante dos cargos serão preenchidos caso precise futuramente. Trata-se de uma contratação temporária até 31 de dezembro”, explicou Clésio.
O Luciano Azara Resende de Alvarenga disse que a lei está apenas sendo renovada. “Lidamos com lei que já existe. Aqui tem transparência. A população pode acompanhar as sessões da Câmara e deve. A contratação será de 9 fiscais. Se um fiscal tratar mal qualquer pessoa ou comerciante pode me ligar que vou pessoalmente apurar a situação. Ele não está contratando quem não estava. Essa iniciativa serve para dar posse para quem passou no concurso. Precisamos de pessoas para ajudar a resolver a situação e não complicar.
Alessandra Neves, da base aliada ao governo, alegou que o projeto se trata de Regulamentação. “É agente administrativo e vai passar para agente fiscal. Ainda se encontra em Campo Belo casos de Covid. Existe uma verba que vem do governo federal para o município destinada a essa área. Por isso, o motivo de substituir o projeto. O concurso será promulgado. Esta contratação em tela é temporária e pode chegar até 20. Anualmente, são 9 contratados”, finalizou.
Robson Massote disse que as reuniões da Câmara estão virando um campo de guerra. “Aqui o ambiente está pesado. Está cada dia mais difícil”, citou.

Presença da Polícia Militar

Logo após a aprovação do projeto, o presidente determinou o intervalo da reunião. Neste momento, segundo Gustavo Protasio, por se sentir inseguro, o mesmo acionou a Polícia Militar. “Durante o intervalo eu estava fazendo o lanche no andar de cima e escutei quando alguém na parte de baixo disse em alto e bom som que, “quem votar contra vai ver lá fora”. Foram estas as palavras. No entanto, eu me senti ameaçado, por ser contra o projeto e acionei a Polícia Militar para resguardar a segurança e a integridade física não só minha, mas de todos os presentes. Tendo em vista que não possui nenhuma segurança na Câmara Municipal. Inclusive, no ano passado, eu fiz um pedido ao Presidente durante reunião em plenário solicitando que fosse contratado uma empresa para realizar a segurança da câmara, durante o dia e apenas nas segundas até o fim da reunião a noite. É extremamente urgente é importante ter segurança ali na Câmara. Pois, ali se discute interesses de todos os tipos e isso pode resultar em afloramento das emoções e até vias de fato. Como já ocorreram em alguns casos!, justificou o vereador.

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