Campo Belo: Procon Estadual inicia fiscalizações em postos de combustíveis da Comarca

Segundo dr. Carlos, os fiscais receberam treinamento especifico e intensivo em Belo Horizonte (cursos e fiscalizações práticas) aprendendo a lidar com as testagens químicas necessárias para verificação de combustível. (Foto: DCB)

Dois postos de combustíveis de Campo Belo (MG) foram fiscalizados por oficiais do Ministério Público na manhã desta quinta-feira (03/02). A iniciativa é uma ação do Procon Estadual, órgão integrante do Ministério Público, e vai acontecer em todos os postos da Comarca. Em um dos postos verificou-se uma variação, para baixo, de 160 mililitros a cada 20 litros de gasolina, montante acima da margem de erro permitida pela legislação (60 ml). Como consequência, efetivou-se a lacração do bico, lavrando-se auto de interdição cautelar. No segundo estabelecimento, fiscalizado no período da tarde, não foram encontradas irregularidades. Em ambos não detectaram aduteração no combustível. O gerente do posto autuado acionou imediatamente o mecânico.
Segundo o promotor de justiça da 3ª Promotoria, Dr, Carlos Eduardo Avanzi de Almeida, o Procon Estadual está se reestruturando na Comarca de Campo Belo. Os fiscais receberam treinamento especifico e intensivo em Belo Horizonte (cursos e fiscalizações práticas) aprendendo a lidar com as testagens químicas necessárias para verificação de combustível. “A partir de então começaremos de forma mais efetiva a fiscalização em estabelecimentos comerciais (iniciando por postos de combustíveis), ” explicou o Promotor de Justiça.
Conforme dr. Carlos, foram designados dois fiscais (Oficial do MP) para atuar na 3ª Promotoria no Procon. “Eles realizarão as fiscalizações em toda a Comarca, ou seja, todos os estabelecimentos que integram a Comarca de Campo Belo”, disse o promotor.
Segundo ele, é um trabalho em que o MP tem atuado de forma bastante incisiva (na área). “Principalmente após o assassinato do Chico Lins, nosso colega que estava investigando a máfia dos combustíveis em Belo Horizonte, e foi assassinado. O executor e mandante do crime foram condenados (cumprem ou cumpriram pena). A partir disso, o Ministério Público se especializou neste tipo de demanda, que é algo bastante recorrente não apenas em Minas Gerais, mas sabemos no Brasil todo e passamos a atuar de uma forma mais enérgica na fiscalização dos postos”, acrescenta o promotor.
Ainda de acordo com ele, no primeiro posto fiscalizado os ficais detectaram uma irregularidade. “Eles promoveram a lacração e um dos bicos do posto. Ele estava causando um prejuízo de 160 ml para cada 20 litros de combustível. A bomba marcava 20 litros, mas na verdade ia 19.840 para o tanque. Diante disso foi feito o lacre da bomba”, informou.
Conforme o Promotor, o posto deve contratar o mecânico (pessoa que já atua nos postos da região) e o profissional fará a manutenção. “Ele vai consertar e a bomba tem que aferir exatamente a quantidade de combustível que vai para o tanque. Quando for constatada a regularidade pelo mecânico, os ficais retornam ao estabelecimento e estando correto, o lacre é retirado”, esclarece.
O representante do MP ressalta que a irregularidade pode gerar multa ao estabelecimento. “Essa irregularidade foi objeto de autuação. Os fiscais lavram um auto de infração que desencadeia a instauração de um processo administrativo que corre no âmbito do MP. Nele, o autuado terá ampla possibilidade de se defender, e produzir provas. Ao final, sendo confirmada a irregularidade, com certeza, será aplicada uma multa pelo Procon Estadual que é órgão do Ministério Público”, completa.
Dr. Carlos explica que são vários pontos fiscalizados nesta ação. “Desde a parte burocrática, notas fiscais, procedência do combustível e também se o combustível que estão colocando no veículo foi ou não objeto de adulteração. Os fiscais receberam treinamento para fazer essa análise química, receberam o Kit do estado para conseguir promover essa verificação com bastante segurança”, garantiu
PROCON: Municipal e Estadual
O promotor de justiça também falou sobre as atribuições dos Procons: Municipal e Estadual. Há diferenças e é relevante o consumidor ter conhecimento de quais são elas.
O Procon Municipal, segundo dr. Carlos, é um órgão que não existe em todos os municípios, mas em Campo Belo foi estruturado. Ele visa atender as demandas individuais dos consumidores. “Por exemplo, o consumidor que adquiri um computador pela Internet e não recebe o produto ou o mesmo chega com vício. A saída para o consumidor é buscar o atendimento no Procon Municipal, que se presta a assegurar os direitos dos consumidores individualmente considerados”, pontua.
Já o Procon Estadual atua na coletividade, visa assegurar interesses difusos e coletivos dos consumidores. “Ele por sua vez é um órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais. Ele atua nesta seara podendo fazer atuações, aferições, lacre, tudo no âmbito administrativo”, finalizou o promotor de justiça.

Fotos: DCB