Nota de Esclarecimento: Comportamento de organizador de evento em Candeias “não feriu dispositivo legal.”, segundo advogado

Em atenção à matéria vinculada semana passada pelo G1/Sul de Minas, o advogado de Igor Santos Luis (organizador de um evento que gerou polêmica) esclarece que o comportamento de seu cliente não feriu qualquer dispositivo legal, observando que a cidade de Candeias (MG) encontrava-se na onda verde do “Plano Minas Consciente”. Além disso, o procurador disse que as autoridades legais foram devidamente informadas da cavalgada e não houve qualquer “admoestação negativa prévia ou orientação em sentido diverso à sua pretensão de realizar o evento”.
Dr. Daniel Edson informa ainda a discordância de seu cliente quanto à decisão que determinou a suspensão das atividades do estabelecimento comercial naquela cidade (Speto Beer), pelo prazo de 90 (noventa) dias, uma vez que, no entendimento de seu advogado (mestre em Direito Constitucional) “eventual conduta na esfera da vida particular do comerciante não pode/deve ser objeto de espeque para uma punição ao seu estabelecimento comercial”.
E por fim, Igor esclarece que o pertinente recurso foi devidamente apresentado e aguarda esperançosamente que o bom senso prevaleça de modo que a ordem de fechamento pelo prazo de noventa dias seja revista à luz de uma justa ponderação sob a óptica do Direito enquanto ciência, extirpando outras interpretações turvas e estouvadas que se inclinam à vendetas veladas cujo escopo não é outro se não causar irreparável dano à vida profissional do sr. Igor e aos seus subordinados (funcionários e familiares que lhe são financeiramente).

Candeias/MG, 19/8/2021. 

Daniel Edson Alves e Silva

NOTA DE ESCLARECIMENTOS – Igor – Speto Beer – Cavalgada – CandeiasMG

Evento foi realizado em Candeias — Foto: Igor Santos Luis/Divulgação

Prefeitura

A Prefeitura, por meio da assessoria, disse que as medidas administrativas são tomadas quanto à punição por descumprimento de medidas sanitárias estabelecidas no “Minas Consciente” e pela Vigilância Sanitária do Município. Quanto às medidas criminais – de crime contra saúde pública, descumprimento de recomendação sanitária – o Executivo ressaltou que já foram registradas as respectivas ocorrências e encaminhadas ao Poder Judiciário e ao Ministério Público (MP).

 O vídeo que circulou na internet mostrou centenas de pessoas aglomeradas em uma festa de cavalgada, realizada neste fim de semana, em Candeias. No vídeo, confirmado pela Prefeitura, as pessoas aparecem sem máscaras e sem as medidas de segurança necessárias para barrar a disseminação da Covid-19.

Segundo o organizador do evento, Igor dos Santos Luis, que é servidor aprovado em processo seletivo do município, o mesmo disse que fez tudo de acordo com as normas da Vigilância. Ele  ainda acrescentou que não viu problemas em realizar o evento, já que Candeias está na Onda Verde do “Minas Consciente” – que nesta fase permite encontros ilimitados em áreas abertas. Segundo o organizador, 500 pessoas estavam no evento.

“Contratei brigadistas e enfermeiros para distribuir álcool, máscaras, aferir temperatura. Coloquei vários avisos, banheiros químicos distantes um do outro para evitar filas, comuniquei à PM para pedir reforço. Fiz tudo nos conformes. O município está em Onda verde. Fizemos a nossa parte, mas boa parte das pessoas não usaram as máscaras”, disse ao G1 o organizador.

Fotos: Igor; 

Video: Candeias FM

Fonte: G1/EPTV Sul de Minas e Daniel Edson (advogado – especialista em direito constitucional)

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