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Uma polêmica tomou conta da penúltima reunião da Câmara de vereadores de Campo Belo (MG). O vereador Gustavo Protásio Martins (Cidadania) elaborou um requerimento direcionado ao Prefeito Alisson de Assis Carvalho exigindo o comparecimento do mesmo à Casa Legislativa. Gustavo baseou-se no Art.87 da Lei Orgânica Municipal – que estabelece o comparecimento do Chefe do Executivo ao Poder Legislativo, nos 60 dias do período ordinário, para informar, por meio de relatório, o estado em que se encontram os assuntos municipais. Porém, a iniciativa foi rejeitada pela maioria dos vereadores presentes na sessão. Votaram a favor do requerimento: o autor, Carlos Alberto Chaves (Tchuca), Bruna Lorraine (Biro Biro) e Clésio Reis. Duas abstenções dos legisladores – Wilsinho e Mark Rodarte e Nove parlamentares foram contrários a proposta: Luciano Alvarenga, Alessandra Neves, João Eduardo, Robson Massote, Thales Camilo, Elielson Casarino (Barão), Maruzan Vilela, Walbert Nery Santana (Beto) e Adilson Roberto (Tuca).
O Requerimento nº 57/2021 requer ao Prefeito, Dr. Alisson de Assis Carvalho, informações sobre o descumprimento relativo a determinação contida no caput do art. 87 da Lei Orgânica Municipal e se ainda pretende cumpri-la, “o qual prevê que o Chefe do Executivo deverá comparecer à Câmara Municipal, nos 60 dias, do início do período ordinário da sessão legislativa”, consta o texto lido em plenário.
A matéria causou discussão principalmente em redes sociais. Muitos internautas questionaram a derrota da matéria. “No ano passado teve campanha eleitoral e o prefeito (reeleito) foi às ruas. Ele participa de inaugurações, reuniões e até viagens fora do domicilio em busca de recursos. Será que só na Câmara ele corre o risco de ser contaminado?”, questionou Lilian Neves, que assiste com frequência as reuniões e é líder do grupo “De Olho na Câmara”.

Outra leitora do DCB também aprovou a iniciativa do requerimento. “Ele nunca foi porque nenhum dos vereadores que passaram pela Câmara se atentaram a ler o que rege o município. Deixaram passar, e se formos analisar com afinco com certeza encontraremos muitas brechas. O comparecimento do prefeito à Câmara está claro na Lei Orgânica do Município de Campo Belo. Portanto, a lei deve ser cumprida!”, se posicionou a campobelense.
Diante da situação, Protásio representou junto a Procuraria Geral do Município exigindo que Prefeito cumpra o Art. 87 da Lei Orgânica Municipal. “Sei que os Secretários Municipais comparecem à Câmara de 4 em 4 meses prestar contas ! Porém, eles cumprem uma obrigação de forma quadrimestral não ao legislativo e sim, respeitam a Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a Lei que obriga o prefeito a ir na Câmara esta prevista na Lei Orgânica Municipal. Totalmente independente e não tem nada a ver com a ida do secretariado ao Poder Legislativo”, justificou.

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