Novo Decreto Municipal é divulgado nesta quinta-feira

Um novo decreto municipal, foi divulgado ontem, dia 20/05, mediante o aumento dos casos de Covid na cidade, feita pelo Comitê da Microrregião de Campo Belo de Enfrentamento à COVID-19. O decreto é válido a partir de hoje e está em vigor até o próximo dia 06 de junho.

De acordo com o novo decreto, de nº 5841, bares, botecos e similares não poderão abrir no domingo, nos dias 23, 30 de maio e 06 de junho, podendo ter apenas entrega em domicilio, não podendo retirar nada no balcão e sem permanecer no local. Padarias, açougues, restaurantes e peixarias entre outros setores alimentícios só poderão estar abertos até as 20h, podendo depois somente a entrega em domicílio até meia-noite.

Igrejas e templos religiosos poderão ter capacidade de apenas 50%, assim como as academias e similares e indústrias de facção. Fica proibido todo tipo de aglomeração em qualquer local da cidade e todo evento de massa.

O descumprimento das previsões deste Decreto poderá sujeitar os infratores às sanções previstas no Decreto Municipal n° 5.315/2020 e penais previstas nos artigos 268 e 330 do Código Penal Brasileiro, se o fato não constituir crime diverso ou mais grave.

 

 

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