Prefeito edita novo decreto, confira! Lei de antecipação de feriados nacionais sancionada em Campo Belo
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26 de março de 2021
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26 de março de 2021
A Prefeitura de Campo Belo publicou nesta sexta-feira, 26 de março, o Decreto Nº 5.771, que dispõe sobre a adoção obrigatória nas próximas semanas. Além de antecipar os feriados de 06 de agosto (Senhor Bom Jesus); da Independência do Brasil (07 de setembro); Dia da Cidade (28 de Setembro); Proclamação da República (15 de Novembro), a prefeitura reforça as barreiras sanitárias e mantém o comércio considerado não essencial fechado.
O DECRETO Nº 5771, DE 26 DE MARÇO DE 2021 , estabelece: Art. 1º.Em razão da antecipação dos feriados nos termos da Lei Municipal nº 3.964 , de 26demarçode 2021,somentepoderão permanecer abertos para atendimento ao público, seguindo todas as normas de biossegurança preconizadas na Onda Roxa do Plano Minas Consciente, os estabelecimentos listados neste artigo, observando-se as datas e horários nele fixados:
I–Do dia 29 de março de2021( segunda-feira)ao dia04de abril de 2021 (domingo),entre às 05h (cinco horas) e 18h (dezoito horas)
a) Açougues;
b) Peixarias;
c) Padarias;
d) Mercearias;
e)Mercados;
f) Supermercados;
g) Hipermercados;
h) Lavanderias;
i) Construção civil;
j) Oficinas mecânicas;
k) Casas de Rações e de Alimentos para Animais;
l) Escritórios de advocacia e contabilidade, somente para trabalho interno;
m) Lojas de autopeças, somente na modalidade delivery (tele entrega);
-n) Casas de materiais de construção e vidraçarias, somente na modalidade delivery (tele entrega).
II – Do dia 29 de março de 2021 (segunda-feira) ao dia 04 de abril de 2021 (domingo), entre às 05h00 (cinco horas) e 20h00 (vinte horas), exclusivamente para retirada em balcão e serviço de delivery (tele entrega):
*Cantinas;
* Marmitarias;
* Restaurantes;
* Lanchonetes (pastelarias, salgaderias, hamburguerias e pizzarias);
* Sorveterias, açaís e similares.
III – Do dia 29 de março de 2021 (segunda-feira) ao dia 04 de abril de 2021 (domingo), entre às 05h (cinco horas) e 21h (vinte e uma horas):
* Postos de combustíveis;
* Farmácias e drogarias.
Confira na íntegra o decreto!
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Fonte e Artes: Prefeitura Campo Belo
