

O vereador Beto Santana, que também faz parte da Mesa Diretora, disse que o objetivo do requerimento é verificar se há procedência na denúncia. (Arquivo: DCB)
O vereador Walbert Nery Satana (Beto) apresentou o Requerimento nº 16/2021 que solicita cópia integral do Termo de Cessão Onerosa de Bem Público, pactuados entre o Município de Campo Belo/MG e a entidade denominada “Clube do Cavalo Campobelense”, que permitiu a utilização do Centro de Eventos Brasil Vilela. O documento foi tramitado na última sessão legislativa da Câmara da cidade, na segunda-feira (01/03). Mesmo com o fim do contrato, denúncias apontaram uma suposta sublocação do local a terceiros. A Câmara já aprovou o fim da cessão do patrimônio à instituição.
Beto justificou que denúncias apontam o mau uso do bem público. “Precisamos sanar as nossas dúvidas. Se é público não poderia ter se cobrado nenhuma taxa. Começamos uma pesquisa”, explicou o vereador.
Adilson Roberto (Tuca) é favorável ao requerimento, mas sugeriu a convocação em plenário do primeiro presidente do Clube do Cavalo. “Em momento eu sou contra o requerimento. Documento que visa mostrar a verdade a esta Casa eu sou favorável. Entretanto, venceu mandato do Erasmo, formaram nova diretoria. Já votamos a devolução do bem. Quero que o ex-presidente informe ao plenário sobre os acontecimentos”, citou o vereador.
Maruzan Cardosso lembrou que o espaço foi cedido à entidade e quando o município percebeu que fugiu à origem, o contrato foi rompido. “Cabe ao município entrar contra o Clube do cavalo para que a instituição faça o ressarcimento”, analisou.
O vereador Carlos Aberto Chaves (Tchuca) lembrou da função da Casa. “Nossa obrigação é fiscalizar e legislar. Parabéns pela atitude. Devemos saber sim, o que aconteceu no local”, pontuou.
Marilena Neves também disse que recebeu denúncias sobre a sublocação do parque. “Recebi uma ligação sobre o fato, porém foi anônima. Entretanto, a pessoa disse que estava sendo cobrada (uma sublocação do espaço para a realização de treinos). Eu a orientei não pagar, pois já havíamos cassado a cessão de uso”, esclareceu.
O assessor jurídico da Câmara, dr. Davi Rodarte informou que a Câmara não tinha informações cadastrais sobre a instituição em questão. Na visão dele, uma iniciativa pertinente. “O pedido é justamente para verificar se houve algo irregular ou não”, exclareceu o procurador jurídico.
