Deputados aprovam em 2º turno PEC que tomba Lagos de Furnas e Peixoto como patrimônios de MG
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Deputados aprovam em 2º turno PEC que tomba Lagos de Furnas e Peixoto como patrimônios de MG — Foto: Reprodução/EPTV
Já uma emenda que propôs que mesmo com o nível abaixo da cota mínima, as pessoas pudessem utilizar a água para a agricultura, não alcançou o número necessário de votos e, portanto, não foi aprovada. Dos 77 deputados, 26 votaram a favor e 24 contra. Para ser aprovada, a emenda deveria ter 3/5 dos votos. “Trata-se de uma emenda que foi considerada ineficiente pelos deputados, já que o próprio texto da PEC garantiu o múltiplo uso das águas, ou seja, entende-se que ela também será utilizada para abastecimento. Além disso, o abastecimento está regulamentado pela lei federal.
Por isso, houve entendimento que era uma emenda desnecessária”, explicou o deputado estadual e autor da PEC, Cleiton Oliveira. As cotas mínimas passarão a integrar a constituição do estado. Atualmente, o Lago de Furnas está em 754,5 metros acima do nível do mar.
Reprodução: G1/Sul de Minas/EPTV
